A História do Regime de Não Proliferação Nuclear

As armas nucleares mudaram drasticamente a paisagem da segurança global desde seu primeiro uso em 1945. Diferentemente das armas convencionais, as armas nucleares utilizam o poder das reações nucleares para produzir explosões massivas e devastação generalizada. O regime de não proliferação nuclear representa um esforço global para mitigar os graves riscos apresentados por esses tipos de armas enquanto incentiva os usos pacíficos da radioatividade. A partir de 1957, houve momentos cruciais neste regime, culminando com o Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) em 1968. No entanto, apesar de tratados robustos e cooperação internacional, o caminho para o desarmamento nuclear global permanece repleto de desafios. Atualmente, existem ameaças modernas que exigem esforços contínuos para garantir um mundo livre de armas nucleares.

O início do regime

Após os bombardeios atômicos de Hiroshima e Nagasaki, o mundo rapidamente percebeu o potencial destrutivo das armas nucleares. Isso levou a um aumento nas chamadas por regulação e controle. Em 1953, o presidente dos EUA, Dwight D. Eisenhower propôs a criação de uma agência das Nações Unidas focada no controle da tecnologia nuclear enquanto promovia os benefícios de seus usos pacíficos. Seguindo sua proposta, a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) foi estabelecida em 1957, com sede em Viena. A AIEA foi projetada para promover a energia nuclear pacífica e garantir que a tecnologia nuclear não fosse desviada para a produção de armas nucleares. Desde então, tem desempenhado um papel crucial no monitoramento de programas nucleares e na facilitação da cooperação técnica entre países.

A jornada em direção a um tratado formal de não proliferação começou mais decisivamente em 1961, quando a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou Resolução 1665, proposta pela Irlanda. A resolução convocava todos os estados a negociar um tratado que impedisse os estados não armados nuclearmente de adquirir armas nucleares.

A urgência de controlar as armas nucleares foi ainda mais enfatizada pela Crise dos Mísseis de Cuba em 1962, que trouxe o mundo perigosamente perto de uma guerra nuclear. Cabeças de guerra soviéticas foram instaladas em solo cubano, e os Estados Unidos realizaram um bloqueio naval para ganhar tempo enquanto negociavam a remoção dos mísseis com a União Soviética. Felizmente, esses estados concluíram um acordo secreto, segundo o qual Cuba perderia as cabeças de guerra, mas os mísseis americanos na Turquia e na Itália também seriam removidos. Após essa crise, os Estados Unidos e a União Soviética começaram a se engajar mais seriamente em negociações para controlar armas nucleares, focando em dois tipos de não proliferação:

• Não proliferação horizontal para impedir a disseminação de armas nucleares para países adicionais e para atores não estatais.
• Não proliferação vertical: para limitar ou reduzir os arsenais nucleares de países que já os possuíam.

Em 1963, o Tratado de Proibição Parcial de Testes Nucleares (PTBT, em inglês) foi assinado, inicialmente, pelos Estados Unidos, União Soviética e Reino Unido. Este tratado proibiu testes nucleares na atmosfera, embaixo d’água e no espaço, restringindo-os a configurações subterrâneas na esperança de limitar o desenvolvimento e aprimoramento de armas nucleares. Todavia, o PTBT carecia de um mecanismo para monitoramento internacional, e essa lacuna limitou sua eficácia.

O Tratado de Não Proliferação

Finalmente, em 1968, o regime de não proliferação nuclear progrediu significativamente, devido à adoção do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Este tratado entrou em vigor em 1970 e tornou-se a pedra angular do regime. Ele foi baseado em três pilares:

1. Não proliferação (artigos I e II): Os estados com armas nucleares, definidos como aqueles que haviam testado armas nucleares antes de 1 de janeiro de 1967, concordaram em não transferir armas nucleares ou outros dispositivos explosivos, e os estados sem armas nucleares concordaram em não buscar desenvolver ou adquirir tais dispositivos. Em termos práticos, apenas os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas foram autorizados a possuir armas nucleares: os Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.
2. Desarmamento (artigo VI): Os estados com armas nucleares comprometeram-se a prosseguir negociações de boa fé para o desarmamento nuclear e, eventualmente, o desarmamento geral e completo.
3. Uso pacífico da tecnologia nuclear (artigo IV): Todos os estados têm o direito de participar da troca de informações científicas e tecnológicas para promover os usos pacíficos da energia nuclear.

De acordo com o Artigo III do TNP, os estados não armados nuclearmente são obrigados a assinar acordos de salvaguardas com a AIEA para garantir o cumprimento de seus compromissos de não proliferação. A AIEA tem o mandato de inspecionar a circulação e o uso de materiais nucleares, e essas salvaguardas são vitais para garantir que programas nucleares civis não se transformem em programas de armas nucleares.

Apesar da ampla adoção do TNP (com exceções notáveis como Índia, Paquistão, Israel e Sudão do Sul), desafios permanecem. A Coreia do Norte, por exemplo, retirou-se do tratado em 2003 e, desde então, tem desafiado o regime de não proliferação ao realizar sucessivos testes nucleares.

O Regime no Auge da Guerra Fria

Durante a década de 1970, emergiu um período de détente na Guerra Fria, em que a redução das tensões levou a tratados significativos entre os Estados Unidos e a União Soviética destinados a limitar arsenais nucleares e sistemas de entrega. Notavelmente, inclui-se aqui o Tratado de Mísseis Antibalísticos de 1972, que restringiu o uso de sistemas de defesa de mísseis que poderiam interceptar mísseis balísticos entrantes. Naquele mesmo ano, as Conversações sobre Limitação de Armas Estratégicas (SALT I, em inglês) resultaram em acordos adicionais para limitar tanto mísseis balísticos intercontinentais quanto lançados por submarinos. Esta fase de negociação continuou com o Tratado de Proibição de Testes Nucleares Limite (TTBT, em inglês) em 1974, que limitou testes nucleares a menos de 150 kilotons para inibir o desenvolvimento de armas nucleares mais sofisticadas.

Entretanto, a década de 1980 testemunhou um ressurgimento das tensões da Guerra Fria, interrompendo brevemente o progresso no controle de armas. Isso mudou em 1987 com o Tratado de Forças Nucleares de Alcance Intermediário (INF, em inglês), que eliminou todos os mísseis balísticos e de cruzeiro terrestres com alcances de 500 a 5500 quilômetros. Esse tratado afetou significativamente a paisagem de segurança da Europa, pois o continente não seria mais ameaçado por mísseis nucleares soviéticos. No mesmo ano, os países do G7 iniciaram o Regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR, em inglês), uma parceria informal e voluntária voltada para prevenir a proliferação de mísseis capazes de carregar cargas significativas, incluindo armas de destruição em massa. O MTCR, inicialmente focado em mísseis capazes de carregar armas nucleares, expandiu para incluir veículos aéreos não tripulados e outros sistemas de entrega, envolvendo agora mais de 30 países.

O Regime na Virada do Século

A década de 1990 abriu novas oportunidades para a não proliferação nuclear no ambiente pós-Guerra Fria. A Conferência de Revisão do TNP de 1995 não apenas prorrogou indefinidamente o Tratado de Não Proliferação Nuclear, mas também propôs a criação de uma zona livre de armas nucleares no Oriente Médio. Embora esses esforços tenham enfrentado contratempos, particularmente após o assassinato do Primeiro Ministro israelense Yitzhak Rabin, eles marcaram uma tentativa significativa de desarmamento regional. Outro desenvolvimento crítico foi o Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares em 1996, que buscava banir todas as explosões nucleares. Contudo, esse tratado ainda não entrou em vigor devido à falta de ratificação por nações-chave. A revelação de atividades nucleares clandestinas na Coreia do Norte e no Iraque levou à aprovação de um protocolo adicional ao Acordo de Salvaguardas da AIEA em 1997, aumentando a capacidade da agência de inspecionar e verificar programas nucleares.

Desafios legais e consultivos também surgiram, mais notavelmente através de uma opinião consultiva de 1996 pela Corte Internacional de Justiça (CIJ). Segundo a Corte, a legalidade do uso de armas nucleares não poderia ser descartada e precisaria ser analisada caso a caso. Ainda assim, os juízes foram categóricos ao afirmar que o direito internacional humanitário deveria ser respeitado em qualquer circunstância, desde que a sobrevivência de um estado não estivesse ameaçada.

Em 2000, a Sexta Conferência de Revisão do TNP marcou um avanço significativo nos esforços de desarmamento nuclear. Durante esta conferência, foi adotado um documento intitulado “13 Passos Práticos sobre Não Proliferação e Desarmamento”. Este documento estabeleceu diretrizes específicas destinadas a implementar o Artigo VI do TNP, focado no desarmamento dos estados armados nuclearmente. A aprovação desses passos foi em grande parte impulsionada pela pressão exercida pela Coalizão da Nova Agenda (NAC, em inglês), um grupo de países de poder médio não nucleares. Estes países argumentaram contra a extensão indefinida do TNP com base em que os estados armados nuclearmente não estavam cumprindo suas obrigações de desarmamento conforme delineado no Artigo VI. A Coalizão defendeu a eliminação total dos arsenais nucleares e a garantia de que tais armas nunca mais seriam produzidas.

No entanto, a partir de 2000, houve falhas notáveis nas Conferências de Revisão do TNP subsequentes. Só em 2017 ocorreu outro avanço significativo devido a negociações sob os auspícios das Nações Unidas.

O TPAN e Desenvolvimentos Recentes

Em 2017, concluíram-se as negociações para o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPAN). Este tratado surgiu de discussões iniciadas pela Iniciativa Humanitária, um grupo de estados que realizou conferências sobre armas nucleares em 2013 e 2014. Este grupo destacou as consequências humanitárias, ambientais e econômicas catastróficas de detonações nucleares acidentais ou intencionais e se comprometeu a “preencher a lacuna legal para a proibição e eliminação de armas nucleares”.

Outra força importante por trás do TPAN foi a Campanha Internacional para a Abolição de Armas Nucleares (ICAN, em inglês), uma coalizão de organizações da sociedade civil que desempenhou um papel crucial na conferência internacional que negociou o tratado. Em reconhecimento aos seus esforços, a ICAN foi agraciada com o Prêmio Nobel da Paz em 2017.

Todavia, nenhuma das grandes potências nucleares ou membros da OTAN aderiu ao TPAN. Por exemplo, a Holanda foi o único país da OTAN que participou das negociações do TPAN, mas votou contra o tratado. Outros países nem votaram, abstendo-se mesmo das discussões preliminares nas Nações Unidas. Esses atores argumentam que uma proibição gradual das armas nucleares é preferível, pois uma proibição imediata poderia comprometer suas políticas de dissuasão nuclear.

Apesar disso, o TPAN entrou em vigor em 2021 após ser ratificado por 50 estados. Sua eficácia é algo limitada, mas os cinco estados oficialmente reconhecidos como armados nuclearmente parecem ter fé nos objetivos do tratado. Em 2023, eles emitiram uma declaração conjunta sobre a prevenção da guerra nuclear e a evitação de uma corrida armamentista, afirmando que uma guerra nuclear não pode ser vencida e nunca deve ser travada.

De qualquer forma, esses estados continuam relutantes em se engajar em conferências internacionais de não proliferação sobre a eliminação completa de seus arsenais nucleares. Atualmente, de acordo com algumas estimativas, os Estados Unidos e a Rússia possuem os maiores arsenais nucleares do mundo, cada um possuindo cerca de 5000 a 6000 ogivas. A China mantém o terceiro maior arsenal, consistindo em aproximadamente 400 ogivas. Nenhum deles parece inclinado a reduzir significativamente seus arsenais, e é provável que outros poderes regionais, como Índia, Paquistão e Israel, estejam na verdade tentando aumentar suas capacidades nucleares.

Conclusão

O regime de não proliferação nuclear reflete os esforços contínuos da comunidade global para gerenciar os profundos riscos associados às armas nucleares. Ele busca um equilíbrio entre garantir a paz e a segurança internacionais, enquanto também promove usos legítimos da tecnologia nuclear. Apesar do estabelecimento de um robusto quadro de tratados e acordos, o caminho para o desarmamento nuclear global permanece repleto de desafios políticos e técnicos. A modernização dos arsenais americanos e russos, bem como o surgimento de novos estados nucleares, sublinha a necessidade de cooperação internacional contínua e vigilância na busca por um mundo livre da ameaça de armas nucleares.