O que são a Agenda 2030 e os ODS?

A Agenda 2030 é uma coleção de objetivos para garantir a paz e a prosperidade mundial, no presente e no futuro. Existem 17 objetivos, divididos em 169 metas e 252 indicadores para garantir sua implementação adequada até 2030. Esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram de uma cúpula das Nações Unidas em Nova York e envolvem temáticas sociais, econômicas e ambientais. No entanto, eles são meras recomendações: os Estados são livres para implementá-los como desejarem. Com isso, até agora, poucos ODS foram alcançados e ainda há desafios para colocar a maioria deles em prática.

Origens da Agenda 2030

Em 1987, o Relatório Brundtland definiu desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende às necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades”. Esse conceito foi pensado para abranger temáticas sociais, econômicas e ambientais para a humanidade. Ele inspirou a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/Rio-92), e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que guiaram o mundo de 2000 a 2015.

À medida que 2015 se aproximava, as Nações Unidas iniciaram discussões para encontrar um novo arcabouço para a paz e a prosperidade. A Assembleia Geral da ONU criou um Grupo de Trabalho Aberto para identificar as lacunas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e avaliar quais deveriam ser os principais objetivos daquilo que era chamado de “agenda pós-2015”.

Em 2015, na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em Nova York, os membros da ONU aprovaram um documento intitulado “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ele continha 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas carecia de metas e indicadores específicos para a implementação deles. Ambos foram criados posteriormente, em 2017, pela Assembleia Geral da ONU.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Esta é a lista de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme listados na Resolução 70/1 da Assembleia Geral da ONU, precedidos por seus títulos resumidos:

1. Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Boa saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia acessível e limpa: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
8. Emprego digno e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
9. Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Combate às alterações climáticas: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida debaixo d’água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida sobre a terra: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições fortes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parceria em prol das metas: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Como a Agenda 2030 é implementada?

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer a participação de todos os setores da sociedade. Embora os governos tenham a responsabilidade primária por eles, empresas, grupos da sociedade civil e até indivíduos desempenham um papel na concretização desses objetivos.

Segundo o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, as pessoas podem implementar os ODS de três maneiras principais:

• Ação global: obtenção de lideranças globais, recursos e soluções inteligentes para implementar os ODS.
• Ação local: transição de políticas, orçamentos e abordagens adotados por autoridades locais, de modo que os objetivos sejam executados.
• Ação pessoal: atuação de particulares e partes interessadas para pressionar pelas transformações necessárias. Isso deve ser feito pelos jovens, pela sociedade civil, pela mídia, pelo setor privado, pelos sindicatos, pelo meio acadêmico, e por outros atores sociais.

Os ODS são monitorados pelo Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, na sigla em inglês) — um órgão da ONU que se reúne anualmente. Ele recebe informações de todos os Estados sobre a condição dos ODS em seus respectivos territórios e, por vezes, produz seus próprios relatórios compilados.

Além disso, desde 2018, a organização sem fins lucrativos Our World In Data publica e atualiza o SDG Tracker: ele compila dados de fontes oficiais sobre cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Críticas aos ODS

Embora a Agenda 2030 seja ambiciosa e transformadora, ela não está isenta de críticas. A principal delas é que nenhum dos 17 objetivos é obrigatório — ou seja, os estados podem ou não implementá-los. Mesmo que optem por seguir os princípios, eles têm uma grande margem de manobra para decidir como cumpri-los. A linguagem adotada pela Assembleia Geral da ONU é vaga e está suscetível a múltiplas interpretações, de acordo com interesses nacionais. A aprovação de metas e indicadores específicos para os ODS, em 2017, foi um passo à frente. No entanto, os estados ainda têm muito poder na concretização desses objetivos.

Além disso, a complexidade e interconexão dos objetivos, às vezes, tornam difícil para os países priorizar seus esforços de forma eficaz. Parece que a Agenda 2030 tenta fazer muita coisa de uma vez só: preservar o meio ambiente, estimular o crescimento econômico e igualar disparidades sociais. Os países podem não ter o orçamento ou as instituições necessárias para tais transformações.

Por fim, há pessoas que criticam as origens e os propósitos da Agenda 2030. Alguns acreditam que ela não tem legitimidade, porque foi criada “de cima para baixo” — isto é, por especialistas e elites, em vez de pelas pessoas comuns. Tal abordagem pode gerar políticas que são inconsistentes com as necessidades locais e, portanto, ineficazes. Outros questionam o arcabouço ideológico da ONU, porque os ODS são baseados no liberalismo ocidental e desconsideram a cultura de outros países. Um exemplo disso é o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan, que confundiu as cores usadas para representar os ODS com “cores LGBT”. Na verdade, não há menção explícita de pessoas LGBT na Agenda 2030.

De acordo com o relatório HLPF de 2023, o progresso em mais de 50% das metas dos ODS é fraco e insuficiente. Grande parte dos retrocessos adveio da pandemia de Covid-19, que causou um declínio sem precedentes nas vacinações infantis, um aumento na mortalidade por tuberculose e malária, e perdas de aprendizado que afetaram estudantes em 80% dos países do mundo. Além disso, a ONU culpa a “tripla crise de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição” pelas dificuldades na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Conclusão

A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável representam um esforço global ambicioso para abordar alguns dos desafios prementes que a humanidade enfrenta hoje em dia. Esses objetivos oferecem um roteiro abrangente para alcançar um mundo mais igualitário, sustentável e pacífico até o ano de 2030. No entanto, a implementação deles tem sido difícil, e não está claro se todos os objetivos serão realizados até o prazo final para eles.