O que são a Agenda 2030 e os ODS?

A Agenda 2030 é uma coleção de objetivos para garantir a paz e a prosperidade mundial, no presente e no futuro. Existem 17 objetivos, divididos em 169 metas e 252 indicadores para garantir sua implementação adequada até 2030. Esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) surgiram de uma cúpula das Nações Unidas em Nova York e envolvem temáticas sociais, econômicas e ambientais. No entanto, eles são meras recomendações: os Estados são livres para implementá-los como desejarem. Com isso, até agora, poucos ODS foram alcançados e ainda há desafios para colocar a maioria deles em prática.

Origens da Agenda 2030

Em 1987, o Relatório Brundtland definiu desenvolvimento sustentável como “o desenvolvimento que atende às necessidades da geração presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações de atenderem às suas próprias necessidades”. Esse conceito foi pensado para abranger temáticas sociais, econômicas e ambientais para a humanidade. Ele inspirou a Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/Rio-92), e os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que guiaram o mundo de 2000 a 2015.

À medida que 2015 se aproximava, as Nações Unidas iniciaram discussões para encontrar um novo arcabouço para a paz e a prosperidade. A Assembleia Geral da ONU criou um Grupo de Trabalho Aberto para identificar as lacunas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e avaliar quais deveriam ser os principais objetivos daquilo que era chamado de “agenda pós-2015”.

Em 2015, na Cúpula de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas em Nova York, os membros da ONU aprovaram um documento intitulado “Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável”. Ele continha 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, mas carecia de metas e indicadores específicos para a implementação deles. Ambos foram criados posteriormente, em 2017, pela Assembleia Geral da ONU.

Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)

Esta é a lista de todos os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conforme listados na Resolução 70/1 da Assembleia Geral da ONU, precedidos por seus títulos resumidos:

1. Erradicação da pobreza: acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.
2. Fome zero: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável.
3. Boa saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades.
4. Educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos.
5. Igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas.
6. Água limpa e saneamento: assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos.
7. Energia acessível e limpa: assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos.
8. Emprego digno e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos.
9. Indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação.
10. Redução das desigualdades: reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles.
11. Cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.
12. Consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis.
13. Combate às alterações climáticas: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos.
14. Vida debaixo d’água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável.
15. Vida sobre a terra: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade.
16. Paz, justiça e instituições fortes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis.
17. Parceria em prol das metas: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Como a Agenda 2030 é implementada?

A implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável requer a participação de todos os setores da sociedade. Embora os governos tenham a responsabilidade primária por eles, empresas, grupos da sociedade civil e até indivíduos desempenham um papel na concretização desses objetivos.

Segundo o Secretário-Geral da ONU, António Guterres, as pessoas podem implementar os ODS de três maneiras principais:

• Ação global: obtenção de lideranças globais, recursos e soluções inteligentes para implementar os ODS.
• Ação local: transição de políticas, orçamentos e abordagens adotados por autoridades locais, de modo que os objetivos sejam executados.
• Ação pessoal: atuação de particulares e partes interessadas para pressionar pelas transformações necessárias. Isso deve ser feito pelos jovens, pela sociedade civil, pela mídia, pelo setor privado, pelos sindicatos, pelo meio acadêmico, e por outros atores sociais.

Os ODS são monitorados pelo Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF, na sigla em inglês) — um órgão da ONU que se reúne anualmente. Ele recebe informações de todos os Estados sobre a condição dos ODS em seus respectivos territórios e, por vezes, produz seus próprios relatórios compilados.

Além disso, desde 2018, a organização sem fins lucrativos Our World In Data publica e atualiza o SDG Tracker: ele compila dados de fontes oficiais sobre cada um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Críticas aos ODS

Embora a Agenda 2030 seja ambiciosa e transformadora, ela não está isenta de críticas. A principal delas é que nenhum dos 17 objetivos é obrigatório — ou seja, os estados podem ou não implementá-los. Mesmo que optem por seguir os princípios, eles têm uma grande margem de manobra para decidir como cumpri-los. A linguagem adotada pela Assembleia Geral da ONU é vaga e está suscetível a múltiplas interpretações, de acordo com interesses nacionais. A aprovação de metas e indicadores específicos para os ODS, em 2017, foi um passo à frente. No entanto, os estados ainda têm muito poder na concretização desses objetivos.

Além disso, a complexidade e interconexão dos objetivos, às vezes, tornam difícil para os países priorizar seus esforços de forma eficaz. Parece que a Agenda 2030 tenta fazer muita coisa de uma vez só: preservar o meio ambiente, estimular o crescimento econômico e igualar disparidades sociais. Os países podem não ter o orçamento ou as instituições necessárias para tais transformações.

Por fim, há pessoas que criticam as origens e os propósitos da Agenda 2030. Alguns acreditam que ela não tem legitimidade, porque foi criada “de cima para baixo” — isto é, por especialistas e elites, em vez de pelas pessoas comuns. Tal abordagem pode gerar políticas que são inconsistentes com as necessidades locais e, portanto, ineficazes. Outros questionam o arcabouço ideológico da ONU, porque os ODS são baseados no liberalismo ocidental e desconsideram a cultura de outros países. Um exemplo disso é o presidente turco Recep Tayyip Erdoğan, que confundiu as cores usadas para representar os ODS com “ cores LGBT ”. Na verdade, não há menção explícita de pessoas LGBT na Agenda 2030.

De acordo com o relatório HLPF de 2023, o progresso em mais de 50% das metas dos ODS é fraco e insuficiente. Grande parte dos retrocessos adveio da pandemia de Covid-19, que causou um declínio sem precedentes nas vacinações infantis, um aumento na mortalidade por tuberculose e malária, e perdas de aprendizado que afetaram estudantes em 80% dos países do mundo. Além disso, a ONU culpa a “tripla crise de mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição” pelas dificuldades na execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Conclusão

A Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável representam um esforço global ambicioso para abordar alguns dos desafios prementes que a humanidade enfrenta hoje em dia. Esses objetivos oferecem um roteiro abrangente para alcançar um mundo mais igualitário, sustentável e pacífico até o ano de 2030. No entanto, a implementação deles tem sido difícil, e não está claro se todos os objetivos serão realizados até o prazo final para eles.