Nações Unidas (ONU): História, Propósitos, Princípios e Órgãos

A Organização das Nações Unidas (ONU) é a maior organização internacional do mundo. Concebida em 1945, após o flagelo da Segunda Guerra Mundial, ela foi criada porque os Estados queriam assegurar a paz e a prosperidade mundiais. Ela funciona ajudando os países a cooperarem entre si e garantindo que as ameaças à paz e segurança internacionais sejam adequadamente geridas. Ela possui características intergovernamentais, pois não interfere nos assuntos domésticos dos seus membros. Suas sedes ficam em Nova York e Genebra, mas a organização tem escritórios por todo o mundo.

Quando a ONU foi criada, ela tinha 51 membros fundadores. Hoje, conta com 193 membros e diversos órgãos e agências especializadas, cada um sendo responsável por facilitar a cooperação internacional em questões específicas.

História da ONU

A criação das Nações Unidas teve muitas raízes históricas, mas seus primeiros passos remontam ao início do século XX, quando os países decidiram criar uma organização internacional geral.

De 1914 a 1918, o mundo vivenciou a Primeira Guerra Mundial: um conflito sem precedentes, envolvendo o mundo inteiro e com inúmeras vítimas. O conflito começou na Europa, onde tensões cresciam porque as grandes potências tinham interesses nacionais opostos, mas logo se espalhou para colônias e para outros lugares. As Potências Centrais, lideradas pela Alemanha, pela Áustria e pelo Império Otomano, acabaram sendo derrotadas pelas Potências Aliadas, lideradas pela França, pela Grã-Bretanha, pela Rússia e pelos Estados Unidos. Em 1919, os vencedores criaram a Liga das Nações — uma organização internacional encarregada de assegurar uma paz duradoura, no mesmo espírito que resultaria na criação da ONU.

Entretanto, a Liga não conseguiu cumprir sua missão. O Senado dos Estados Unidos rejeitou a participação estadunidense nela, os alemães só aderiram a ela em 1926, os brasileiros deixaram-na no mesmo ano e a URSS deixou-a em 1934. Além desses percalços, a Liga só poderia agir em prol da paz se houvesse consenso entre seus membros, e qualquer ação tomada por ela seria apenas uma recomendação. Na prática, isso significava que a Liga não tinha poder para impor a paz e a segurança.

Quando o governo nazista na Alemanha e os governos fascistas na Itália e no Japão começaram a minar a ordem mundial, a Liga das Nações se viu incapaz de fazer algo. O resultado foi a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), um conflito ainda pior, que só terminou após grande esforço das Potências Aliadas. Em meio à guerra, essas potências começaram a pensar nas falhas da Liga das Nações e em como elas poderiam ser corrigidas por outra organização internacional.

Em 1941, o presidente dos EUA, Franklin Delano Roosevelt, e o primeiro-ministro britânico, Winston Churchill, divulgaram a Carta do Atlântico, que afirmava que a ordem mundial deveria ser reformulada de acordo com princípios liberais, como a autodeterminação e a cooperação. No ano seguinte, 26 estados assinaram a Declaração das Nações Unidas, reforçando as ideias da Carta do Atlântico. Essa foi a primeira vez que o nome da futura ONU apareceu no plano internacional, mas ele ainda estava mais conectado à guerra do que à paz — cada signatário se comprometeu a “empregar todos os seus recursos, militares ou econômicos”, contra os inimigos de guerra.

À medida que o fim da Segunda Guerra Mundial se aproximava, uma série de conferências tratou de conceber uma substituta para a desacreditada Liga das Nações:

• Conferência de Moscou (1943): Ela envolveu várias reuniões entre os chanceleres dos Estados Unidos, do Reino Unido e da União Soviética. Eles elaboraram a Declaração das Quatro Nações, que levava esse nome porque o embaixador de Taiwan para a URSS foi convidado a assiná-la. O objetivo da Declaração era a criação “na data mais próxima possível de uma organização internacional geral”.
• Conferência de Dumbarton Oaks (1944): Ela tinha o propósito de criar uma nova organização internacional. Ela foi liderada pelos “Quatro Policiais” — Estados Unidos, Reino Unido, União Soviética e China —, que concordaram com elementos-chave da futura ONU. Em especial, os Estados membros teriam de colocar forças armadas à disposição da organização, se necessário, para prevenir guerras ou reprimir atos de agressão. No entanto, não houve consenso sobre as regras de votação no futuro Conselho de Segurança da ONU.
• Conferência de Yalta (1945): Ela foi um encontro entre Franklin Delano Roosevelt, Winston Churchill e Joseph Stálin. Eles já haviam elaborado a Carta da futura ONU, e finalmente chegaram a um meio-termo para definir como seriam os procedimentos de votação no futuro Conselho de Segurança. A pedido de Stálin, que se sentia isolado entre as potências ocidentais, todos os membros permanentes do Conselho teriam o poder de vetar certos tipos de resoluções.
• Conferência de São Francisco (1945): Nos Estados Unidos, 50 países assinaram a Carta das Nações Unidas, criando a organização e tornando-se membros fundadores dela. A Polônia não foi autorizada a participar desta conferência, porque as potências ocidentais não queriam reconhecer seu governo comunista. Todavia, alguns meses depois, a Polônia foi autorizada a assinar a Carta e passou a ser listada como o 51º membro fundador da ONU.

Propósitos da ONU

As Nações Unidas têm como objetivo facilitar a cooperação internacional entre os Estados, visando a garantir a paz e a prosperidade mundiais. Os parágrafos do Artigo 1º da Carta da ONU contêm os Propósitos da ONU:

1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz;
2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;
3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e
4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.

Princípios da ONU

Os princípios da ONU são os valores fundamentais que orientam a organização na busca de suas missões. Eles também são princípios do Direito Internacional e, por isso, devem ser respeitados por todos os Estados — sejam membros ou não da ONU. Eles estão listados nos parágrafos do Artigo 2º da Carta da ONU:

1. Igualdade soberana: A Organização é baseada no princípio da igualdade soberana de todos os seus membros.
2. Boa-fé: Todos os membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de membros, deverão cumprir de boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta.
3. Solução pacífica de controvérsias: Todos os membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.
4. Proibição da ameaça ou do uso da força: Todos os membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.
5. Obrigação de auxiliar as Nações Unidas: Todos os membros darão às Nações Unidas toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qual Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.
6. Aplicação universal dos princípios da ONU: A Organização fará com que os Estados que não são membros das Nações Unidas ajam de acordo com esses Princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais.
7. Não intervenção: Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os membros a submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes do Capítulo VII.

Órgãos da ONU

De acordo com o Artigo 7º da Carta da ONU, as Nações Unidas têm seis órgãos principais. Cada um tem o poder de agir de forma autônoma, e possui responsabilidades específicas dentro do Sistema ONU. Estes são os órgãos:

• Assembleia Geral da ONU (AGNU): Ela está prevista no Capítulo IV da Carta da ONU. Ela é composta por todos os membros da ONU — atualmente, são 193 membros. Sua principal função é elaborar e aprovar resoluções recomendatórias sobre qualquer assunto sob a esfera das Nações Unidas, desde que o Conselho de Segurança não esteja lidando com o mesmo assunto simultaneamente. Em respeito ao princípio da igualdade soberana, cada membro da ONU tem um voto na Assembleia, e as resoluções podem ser aprovadas por maioria simples ou por maioria de dois terços, dependendo do caráter da resolução. Todos os anos, os principais líderes dos estados membros da ONU se reúnem no Debate Geral da AGNU para fazer discursos e discutir questões importantes.
• Conselho de Segurança da ONU (CSNU): Ele está previsto no Capítulo V da Carta da ONU. Atualmente, ele é composto por 5 membros permanentes e 10 membros não permanentes, eleitos por um período de dois anos, sem possibilidade de reeleição. Sua principal função é elaborar e aprovar resoluções obrigatórias sobre questões de paz e segurança internacional. Todos os membros permanentes do Conselho, conhecidos como P5, têm o poder de vetar resoluções sobre questões não procedimentais. Atualmente, o P5 é composto por Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China.
• Conselho Econômico e Social (ECOSOC): Ele está previsto no Capítulo X da Carta da ONU. Atualmente, ele é composto por 54 membros eleitos pela Assembleia Geral para um período de três anos, com possibilidade de sucessivas reeleições. Suas principais funções são realizar estudos sobre questões econômicas e sociais, fazer recomendações sobre essas questões e coordenar as atividades das agências especializadas da ONU.
• Conselho de Tutela: Ele está previsto no Capítulo XIII da Carta da ONU. Ele era responsável por supervisionar a independência das antigas colônias, que foram colocadas sob o Sistema Internacional de Tutela. Ele era composto por membros da ONU que administravam esses territórios, pelo P5 e por alguns países eleitos pela Assembleia Geral. Em 1994, Palau foi o último território a ganhar independência sob os auspícios do Conselho. Depois disso, as operações desse órgão foram suspensas por tempo indeterminado. Ele ainda tem um presidente e um vice-presidente, mas ambos se reúnem apenas em algumas ocasiões, em vez de reunirem-se todo ano.
• Corte Internacional de Justiça (CIJ): É o principal órgão judicial das Nações Unidas. Além de estar prevista no Capítulo XIV da Carta das Nações Unidas, ela possui seu próprio Estatuto. Ela é composta por 15 juízes de diferentes países, eleitos pela AGNU e pelo CSNU, atuando em conjunto. Ela tem duas funções principais: julgar controvérsias internacionais entre Estados e emitir pareceres consultivos sobre qualquer questão jurídica. Todos os membros da ONU são, necessariamente, membros da CIJ, mas a Corte só pode exercer sua jurisdição compulsória se um Estado aceitar isso.
• Secretariado: Ele é o órgão administrativo das Nações Unidas, responsável por gerenciar as políticas e os programas da organização. Ele é liderado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, eleito pela AGNU e pelo CSNU para um período de cinco anos, com a possibilidade de uma única reeleição por igual período. O Secretário-Geral tem um poder significativo, pois o artigo 99 da Carta da ONU prescreve que ele “poderá chamar a atenção do Conselho de Segurança para qualquer assunto que em sua opinião possa ameaçar a manutenção da paz e da segurança internacionais”.

Conclusão

A Organização das Nações Unidas sucedeu a Liga das Nações e, por isso, é a organização internacional geral mais importante. Embora sua principal preocupação seja garantir a paz e a segurança internacionais, seus órgãos e agências especializadas contribuem para a cooperação internacional em várias esferas. A estrutura de poder da ONU favorece os países Aliados da Segunda Guerra Mundial que levaram à sua criação, como evidenciado pelo fato de alguns deles serem membros permanentes do CSNU e terem poder de veto. Contudo, a grande maioria dos Estados reconhece a ONU como um fórum legítimo para cooperação e para o entendimento mútuo. Por isso, as críticas à ONU tendem a ser acompanhadas por apelos para reformá-la, em vez de aboli-la por completo.