Cúpula da Terra (Rio-92): resultados, Agenda 21 e legado

A Cúpula da Terra de 1992, também chamada de Rio-92 ou CNUMAD, foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992. Ela vinculou a proteção ambiental ao desenvolvimento econômico, ao financiamento, à transferência de tecnologia e à redução da pobreza. Seus principais resultados foram a Agenda 21, a Declaração do Rio, a Declaração de Princípios sobre Florestas, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e a Convenção sobre Diversidade Biológica.

A Rio-92 adotou um conjunto de princípios, planos de ação, convenções e mecanismos de acompanhamento. Por isso, sua importância não se limita a uma declaração específica: a conferência ajudou a transformar o desenvolvimento sustentável em uma referência central para a governança global.

Resumo

• A Cúpula da Terra foi uma conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992.
• Seu objetivo central foi vincular proteção ambiental e desenvolvimento, em vez de tratá-los como agendas separadas.
• Seus documentos mais importantes foram a Agenda 21, a Declaração do Rio e a Declaração de Princípios sobre Florestas.
• Ela também impulsionou a cooperação internacional sobre clima e biodiversidade por meio da CQNUMC e da CDB.
• Seu legado influenciou negociações posteriores sobre clima, biodiversidade, florestas e a Agenda 2030, além de fortalecer a diplomacia ambiental dentro e ao redor das Nações Unidas.

Organização e agenda da Cúpula da Terra

A escolha do Rio de Janeiro como sede refletiu a crescente importância dos países em desenvolvimento nos debates ambientais. Esses países defendiam que a proteção ambiental não podia ser separada da luta contra a pobreza, da industrialização, do financiamento e da transferência de tecnologia.

A conferência ocorreu em dois espaços principais. O Riocentro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, concentrou as negociações oficiais entre delegações governamentais e foi adaptado com serviços de segurança, imprensa e atendimento médico. O Fórum Global, no Aterro do Flamengo, funcionou como espaço paralelo de participação da sociedade civil, reunindo milhares de organizações não governamentais, movimentos sociais, ambientalistas, lideranças indígenas e outros grupos.

Um dos objetivos centrais da CNUMAD foi consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável. A conferência colocou na agenda temas como pobreza, mudança do clima, biodiversidade, desmatamento, preservação da água, transportes alternativos, ecoturismo e reciclagem. Além disso, seus resultados incluíram documentos, convenções, princípios orientadores e órgãos de acompanhamento, com uma visão favorável à integração entre crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental.

Antecedentes: de Estocolmo à Rio-92

Os antecedentes históricos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento refletem uma evolução significativa no pensamento ambiental global. Até a década de 1970, predominava a percepção de que os recursos naturais eram inesgotáveis e podiam ser explorados indefinidamente para estimular o crescimento econômico. Essa visão começou a ser questionada à medida que os impactos negativos da industrialização e do uso descontrolado de recursos se tornaram evidentes.

A mudança de perspectiva sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável começou a ganhar força com a publicação do relatório “Os Limites do Crescimento” (Limits to Growth), em 1972. Esse documento, também conhecido como Relatório Meadows, foi elaborado para o Clube de Roma, um grupo de pensadores e líderes influentes fundado em 1968. Alinhado ao neomalthusianismo, o relatório argumentava que o crescimento econômico contínuo era insustentável quando dependia do consumo ilimitado de recursos naturais finitos.

Esse debate sobre como equilibrar crescimento econômico e sustentabilidade levou à realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, em Estocolmo, na Suécia. A Conferência de Estocolmo foi o primeiro grande encontro da ONU centrado no meio ambiente e revelou um confronto entre duas visões principais:

• O preservacionismo, que defendia a intocabilidade dos recursos naturais e sustentava que eles deveriam ser preservados mesmo que isso implicasse limitar o crescimento econômico e populacional.
• O conservacionismo, que defendia o uso consciente e disciplinado dos recursos naturais, garantindo tanto o desenvolvimento humano quanto a conservação da natureza.

Durante e depois da Conferência de Estocolmo, também ganhou espaço o conceito de ecodesenvolvimento, associado a debates impulsionados por figuras como Maurice Strong, secretário-geral da conferência. Essa ideia propunha um modelo de desenvolvimento que levasse em conta as necessidades ecológicas e oferecesse uma alternativa à exploração desenfreada dos recursos naturais.

O avanço posterior na discussão sobre desenvolvimento sustentável veio com a publicação do Relatório Brundtland, em 1987, intitulado “Nosso futuro comum”. Esse relatório foi elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, presidida pela norueguesa Gro Brundtland. Ele definiu desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades. Seus três pilares fundamentais seriam:

• O crescimento econômico, ou desenvolvimento.
• A inclusão social, ou justiça social.
• A proteção ambiental, ou conservação dos recursos naturais.

Essa evolução preparou o terreno para a CNUMAD, realizada vinte anos depois da Conferência de Estocolmo.

Participantes da CNUMAD

A CNUMAD foi um evento de proporções históricas em termos de participação internacional. Reuniu representantes de mais de 170 países, incluindo mais de 100 chefes de Estado e de governo. Essa ampla participação deixava claro o reconhecimento global da urgência das questões ambientais e da necessidade de cooperação internacional.

Durante a conferência, o Brasil esteve no foco internacional não apenas por ser o país anfitrião, mas também pelo peso político da Amazônia no debate ambiental. Naquele momento, o país enfrentava fortes pressões relacionadas ao desmatamento e ao assassinato do ativista Chico Mendes em 1988, que havia dado visibilidade mundial aos conflitos ambientais e sociais na região amazônica.

O Brasil defendeu que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com o desenvolvimento sustentável, e não como uma agenda separada das necessidades econômicas e sociais dos países em desenvolvimento. Essa posição contrastava com abordagens mais centradas em obrigações ambientais rígidas sem garantias equivalentes de financiamento, tecnologia e desenvolvimento. A atuação brasileira na Rio-92 deu ao país uma visibilidade importante na diplomacia ambiental.

Além dos Estados, a CNUMAD contou com participação sem precedentes de organizações internacionais e agências regionais. Essas entidades forneceram dados, conhecimento técnico e apoio institucional para as negociações e para a formulação de políticas.

As organizações não governamentais também tiveram papel destacado na CNUMAD. Milhares de ONGs participaram do Fórum Global e de espaços paralelos, levando ao debate internacional as vozes de comunidades locais, grupos indígenas, ambientalistas, movimentos sociais e outros atores que nem sempre tinham acesso direto às negociações entre Estados. Sua presença ampliou o alcance político da conferência e pressionou os governos a adotar compromissos mais firmes.

Principais resultados da Cúpula da Terra

Os resultados da Rio-92 combinaram princípios gerais, planos de ação, tratados ambientais e órgãos de acompanhamento. Esse conjunto se tornou fundamental para as políticas internacionais de sustentabilidade:

• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: inclui 27 princípios orientadores para o futuro do desenvolvimento sustentável. Seu Princípio Sete trata do conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas”. Segundo esse princípio, embora todos os países sejam responsáveis pela proteção ambiental, os países desenvolvidos têm maior obrigação de liderar os esforços globais devido à sua maior capacidade financeira e tecnológica e ao seu histórico de maior poluição. Outro ponto importante é o Princípio Quinze, que introduz a noção de precaução: a falta de certeza científica absoluta não deve ser usada como razão para adiar medidas capazes de prevenir danos ambientais graves ou irreversíveis.
• Declaração de Princípios sobre Florestas: foi uma declaração de intenções relativa à gestão, à conservação e ao desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas. Um de seus aspectos destacados foi reconhecer o direito soberano dos Estados de utilizar seus próprios recursos florestais, desde que essa exploração não causasse danos ambientais em áreas fora de suas jurisdições.
• Agenda 21: consiste em um plano de ação amplo, destinado a ser implementado em escala mundial, nacional e local, com o apoio do sistema das Nações Unidas, dos governos e da sociedade civil. Contém 40 capítulos e cerca de 2.500 recomendações em áreas como a luta contra a pobreza, a mudança nos padrões de consumo, a proteção da saúde humana e a gestão sustentável dos ecossistemas. Embora nem todas as suas recomendações tenham sido implementadas, estabeleceu uma referência para traduzir o desenvolvimento sustentável em políticas públicas.
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC): foi criada como base para a cooperação internacional diante da mudança do clima. A partir dela, são realizadas periodicamente as Conferências das Partes, ou COPs, nas quais foram elaborados acordos internacionais como o Protocolo de Quioto, de 1997, e o Acordo de Paris, de 2015.
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): foi criada para promover a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos. Também deu origem a uma série de conferências das partes sobre biodiversidade.
• Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável: seguindo uma recomendação da Agenda 21, a Assembleia Geral da ONU decidiu criá-la em dezembro de 1992 como uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Sua principal função era monitorar a implementação dos compromissos adotados na Rio-92 e manter o desenvolvimento sustentável na agenda internacional.

Legado da CNUMAD

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é considerada um dos eventos mais significativos da história da política ambiental global. Sua importância está em ter consolidado a ideia de que crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental devem ser tratados como dimensões interdependentes.

O legado da CNUMAD foi político, jurídico e institucional. Em primeiro lugar, ela ajudou a transformar o desenvolvimento sustentável em um conceito diplomático amplamente aceito. Em segundo lugar, reforçou a ideia de que os problemas ambientais exigem ação coordenada em escala local, nacional e mundial. Em terceiro lugar, deixou claro que os países desenvolvidos deveriam apoiar os demais na transição para tecnologias mais limpas e na preservação dos ecossistemas, embora os compromissos financeiros nem sempre tenham sido cumpridos.

A CNUMAD também serviu como catalisador para o desenvolvimento de vários instrumentos ambientais relevantes, como a Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, de 1994; o Protocolo de Nagoya sobre biodiversidade, de 2010; e o Acordo de Paris sobre mudança do clima, de 2015.

A conferência abriu caminho para futuros encontros internacionais sobre desenvolvimento sustentável, incluindo a Rio+10, realizada em Joanesburgo em 2002, e a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012. Esses encontros buscaram renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, avaliar avanços e atualizar os debates iniciados na Rio-92. O documento “O futuro que queremos”, resultado da Rio+20, por exemplo, destacou a necessidade de uma economia verde orientada ao desenvolvimento sustentável.

Por fim, a CNUMAD influenciou a formulação e a reformulação de políticas nacionais e locais de sustentabilidade. Muitos países incorporaram princípios discutidos na conferência em suas leis, planos ambientais e estratégias de desenvolvimento, embora a aplicação prática desses compromissos tenha sido desigual.

O principal legado da Rio-92 foi unir meio ambiente e desenvolvimento em uma mesma agenda internacional. Seus princípios, planos e convenções continuam influenciando as negociações ambientais contemporâneas, ainda que a aplicação prática de seus compromissos dependa de decisões políticas, financiamento e capacidade institucional.