Cúpula da Terra (Rio-92): resultados, Agenda 21 e legado

A Cúpula da Terra de 1992 foi a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD), realizada no Rio de Janeiro de 3 a 14 de junho de 1992 e conhecida internacionalmente como Rio-92. Ao vincular proteção ambiental e desenvolvimento econômico, a conferência levou financiamento, transferência de tecnologia e redução da pobreza para o centro da diplomacia ambiental. Seus principais resultados foram:

• Agenda 21.
• Declaração do Rio.
• Declaração de Princípios sobre Florestas.
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.
• Convenção sobre Diversidade Biológica.

A Rio-92 adotou princípios, planos de ação, convenções e mecanismos de acompanhamento. Com isso, a conferência ajudou a transformar o desenvolvimento sustentável em uma referência central para a governança global. A questão central era conectar a proteção ambiental às decisões sobre desenvolvimento. Financiamento e tecnologia faziam parte dessa negociação, especialmente em um sistema no qual os Estados tinham recursos e responsabilidades históricas muito diferentes. Sem essas questões de implementação, os princípios ambientais corriam o risco de virar declarações que os países mais pobres deveriam aceitar sem dispor dos meios para aplicá-las.

Resumo

• A Cúpula da Terra foi uma conferência da ONU sobre meio ambiente e desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro entre 3 e 14 de junho de 1992.
• Seu objetivo central foi vincular proteção ambiental e desenvolvimento, em vez de tratá-los como agendas separadas.
• Seus documentos mais importantes foram a Agenda 21, a Declaração do Rio e a Declaração de Princípios sobre Florestas.
• Ela impulsionou a cooperação internacional sobre clima e biodiversidade por meio da CQNUMC e da CDB.
• Seu legado influenciou negociações posteriores sobre clima, biodiversidade, florestas e a Agenda 2030, além de fortalecer a diplomacia ambiental dentro e ao redor das Nações Unidas.

Organização e agenda da Cúpula da Terra

A escolha do Rio de Janeiro como sede refletiu o peso crescente dos países em desenvolvimento nos debates ambientais, nos quais proteção da natureza, combate à pobreza e industrialização apareciam como questões inseparáveis. Ao exigir financiamento e transferência de tecnologia na mesma mesa, esses países transformaram a sede em símbolo de uma disputa diplomática mais ampla sobre como repartir obrigações ambientais entre economias industrializadas e sociedades ainda em busca de infraestrutura básica.

A conferência ocorreu em dois espaços principais: o Riocentro, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, concentrou as negociações oficiais entre delegações governamentais, enquanto o Fórum Global, no Aterro do Flamengo, funcionou como espaço paralelo da sociedade civil. Em vez de apenas acompanhar os governos, o fórum reuniu milhares de organizações não governamentais e abriu espaço para movimentos sociais, lideranças indígenas e ambientalistas. Essa divisão mostrou os dois níveis da Rio-92: negociação intergovernamental e mobilização pública mais ampla.

Um dos objetivos centrais da CNUMAD foi consolidar o conceito de desenvolvimento sustentável. A conferência colocou várias questões ambientais e sociais na agenda. Pobreza, mudança do clima e biodiversidade receberam atenção particular. Os debates ampliaram a política ambiental para decisões sobre planejamento, obras públicas e uso de recursos. Além disso, os instrumentos produzidos pela conferência tinham funções jurídicas e políticas diferentes e fizeram da Rio-92 uma referência para negociações posteriores. Juntos, esses instrumentos apoiavam a integração entre crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental.

Antecedentes: de Estocolmo à Rio-92

Os antecedentes históricos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento refletem uma evolução significativa no pensamento ambiental global antes da Rio-92 e do desenvolvimento sustentável internacional. Até a década de 1970, predominava a percepção de que os recursos naturais eram inesgotáveis e podiam ser explorados indefinidamente para estimular o crescimento econômico. Os impactos negativos da industrialização e do uso descontrolado de recursos enfraqueceram gradualmente essa visão.

A mudança de perspectiva sobre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável começou a ganhar força com a publicação do relatório “Os Limites do Crescimento” (Limits to Growth), em 1972. O texto, também conhecido como Relatório Meadows, foi elaborado para o Clube de Roma. Esse grupo de pensadores e líderes influentes havia sido fundado em 1968. Alinhado ao neomalthusianismo, o relatório argumentava que o crescimento econômico contínuo era insustentável quando dependia do consumo ilimitado e permanente de recursos naturais finitos.

O debate sobre o equilíbrio entre crescimento econômico e sustentabilidade levou à realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, em Estocolmo, na Suécia. A Conferência de Estocolmo foi o primeiro grande encontro da ONU centrado no meio ambiente e revelou um confronto entre duas visões principais:

• O preservacionismo, que defendia a intocabilidade dos recursos naturais e sustentava que eles deveriam ser preservados mesmo que isso implicasse limitar o crescimento econômico e populacional.
• O conservacionismo, que defendia o uso consciente e disciplinado dos recursos naturais, garantindo tanto o desenvolvimento humano quanto a conservação da natureza.

Durante e depois da Conferência de Estocolmo, o conceito de ecodesenvolvimento também ganhou espaço. Figuras como Maurice Strong, secretário-geral da conferência, ajudaram a impulsionar esse debate. Nesse contexto, o ecodesenvolvimento propunha um modelo que levasse em conta as necessidades ecológicas e oferecesse uma alternativa à exploração desenfreada dos recursos naturais.

O avanço posterior na discussão sobre desenvolvimento sustentável veio com a publicação do Relatório Brundtland, em 1987, intitulado “Nosso futuro comum”. A Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento elaborou o relatório sob a presidência da norueguesa Gro Brundtland. O relatório definiu desenvolvimento sustentável como aquele que satisfaz as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem suas próprias necessidades. Seus três pilares fundamentais seriam:

• O crescimento econômico, ou desenvolvimento.
• A inclusão social, ou justiça social.
• A proteção ambiental, ou conservação dos recursos naturais.

A evolução de Estocolmo até o Relatório Brundtland preparou o terreno para a CNUMAD, realizada vinte anos depois da Conferência de Estocolmo.

Participantes da CNUMAD

A CNUMAD teve proporções históricas: reuniu representantes de mais de 170 países e contou com a presença de mais de 100 chefes de Estado e de governo. Essa amplitude mostrou o reconhecimento global da urgência das questões ambientais e da necessidade de cooperação internacional.

Durante a conferência, o Brasil esteve no foco internacional não apenas por ser o país anfitrião, mas também pelo peso político da Amazônia no debate ambiental. Naquele momento, o país enfrentava fortes pressões relacionadas ao desmatamento e ao assassinato do ativista Chico Mendes em 1988, que havia dado visibilidade mundial aos conflitos ambientais e sociais na região amazônica.

O Brasil defendeu que as questões ambientais deveriam ser tratadas em conjunto com o desenvolvimento sustentável, e não como uma agenda separada das necessidades econômicas e sociais dos países em desenvolvimento. A posição brasileira diferia de abordagens mais centradas em obrigações ambientais rígidas sem garantias equivalentes de financiamento, tecnologia e desenvolvimento. Para o Brasil, a diplomacia ambiental envolvia uma negociação sobre responsabilidades, recursos e capacidade de implementação. O país resistiu a tratar a conferência como um debate estreito sobre conservação. A atuação brasileira na Rio-92 deu ao país uma visibilidade importante na diplomacia ambiental.

Além dos Estados, a CNUMAD contou com participação sem precedentes de organizações internacionais e agências regionais. Essas organizações forneceram dados, conhecimento técnico e apoio institucional para as negociações e para a formulação de políticas.

As organizações não governamentais tiveram papel destacado na CNUMAD. Milhares de ONGs participaram do Fórum Global e de espaços paralelos. Elas levaram comunidades locais e grupos indígenas ao debate internacional. Ambientalistas, movimentos sociais e outros atores ganharam visibilidade, mesmo quando não tinham acesso direto às negociações entre Estados. Sua presença ampliou o alcance político da conferência e pressionou os governos a adotar compromissos mais firmes.

Principais resultados da Cúpula da Terra

A Rio-92 combinou princípios gerais com instrumentos de ação e órgãos de acompanhamento. Essa arquitetura se tornou fundamental para a política internacional de sustentabilidade porque cada instrumento tinha uma função diferente no processo iniciado pela conferência: os princípios deram uma linguagem comum, os planos orientaram políticas futuras, as convenções abriram processos de negociação e os mecanismos de acompanhamento mantiveram pressão sobre a implementação.

• Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento: inclui 27 princípios orientadores para o futuro do desenvolvimento sustentável. Seu Princípio Sete trata do conceito de “responsabilidades comuns, mas diferenciadas” na diplomacia ambiental depois da Rio-92. Segundo esse princípio, embora todos os países sejam responsáveis pela proteção ambiental, os países desenvolvidos têm maior obrigação de liderar os esforços globais devido à sua maior capacidade financeira e tecnológica e ao seu histórico de maior poluição. Outro ponto importante é o Princípio Quinze, que introduz a noção de precaução: a falta de certeza científica absoluta não deve ser usada como razão para adiar medidas necessárias capazes de prevenir danos ambientais graves ou irreversíveis.
• Declaração de Princípios sobre Florestas: foi uma declaração de intenções relativa à gestão, à conservação e ao desenvolvimento sustentável de todos os tipos de florestas. Um ponto importante do documento foi reconhecer o direito soberano dos Estados de utilizar seus próprios recursos florestais, desde que essa exploração não causasse danos ambientais em áreas fora de suas jurisdições.
• Agenda 21: consiste em um plano de ação amplo, destinado a ser implementado em escala mundial, nacional e local, com o apoio do sistema das Nações Unidas, dos governos e da sociedade civil. Contém 40 capítulos e cerca de 2.500 recomendações em áreas como a luta contra a pobreza, a mudança nos padrões de consumo, a proteção da saúde humana e a gestão sustentável dos ecossistemas. Embora nem todas as suas recomendações tenham sido implementadas, ela estabeleceu uma referência para traduzir o desenvolvimento sustentável em políticas públicas.
• Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC): foi criada como base para a cooperação internacional diante da mudança do clima. A partir dela, são realizadas periodicamente as Conferências das Partes, ou COPs, nas quais foram elaborados acordos internacionais como o Protocolo de Quioto, de 1997, e o Acordo de Paris, de 2015.
• Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB): foi criada para promover a conservação da diversidade biológica, o uso sustentável de seus componentes e a distribuição justa e equitativa dos benefícios derivados dos recursos genéticos. A convenção também deu origem a uma série de conferências das partes sobre biodiversidade.
• Comissão sobre Desenvolvimento Sustentável: seguindo uma recomendação da Agenda 21, a Assembleia Geral da ONU decidiu criá-la em dezembro de 1992 como uma comissão funcional do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC). Sua principal função era monitorar a implementação dos compromissos adotados na Rio-92 e manter o desenvolvimento sustentável na agenda internacional.

Legado da CNUMAD

A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento é considerada um dos eventos mais significativos da história da política ambiental global. Ela consolidou a ideia de que crescimento econômico, justiça social e proteção ambiental devem ser tratados como dimensões interdependentes.

O legado da CNUMAD foi político, jurídico e institucional. Em primeiro lugar, ela ajudou a transformar o desenvolvimento sustentável em um conceito diplomático amplamente aceito. Em segundo lugar, reforçou a ideia de que os problemas ambientais exigem ação coordenada em escala local, nacional e mundial. Em terceiro lugar, deixou claro que os países desenvolvidos deveriam apoiar os demais na transição para tecnologias mais limpas e na preservação dos ecossistemas, embora os compromissos financeiros nem sempre tenham sido cumpridos.

A CNUMAD serviu como catalisador para instrumentos ambientais posteriores:

• A Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação, de 1994.
• O Protocolo de Nagoya sobre biodiversidade, de 2010.
• O Acordo de Paris sobre mudança do clima, de 2015.

A conferência abriu caminho para encontros internacionais posteriores sobre desenvolvimento sustentável, como a Rio+10, realizada em Joanesburgo em 2002, e a Rio+20, realizada no Rio de Janeiro em 2012. Esses encontros buscaram renovar o compromisso com o desenvolvimento sustentável, avaliar avanços e atualizar os debates iniciados na Rio-92. O documento “O futuro que queremos”, resultado da Rio+20, por exemplo, destacou a necessidade de uma economia verde orientada ao desenvolvimento sustentável.

A influência institucional da Rio-92 ainda aparece nas negociações ligadas às convenções ambientais que surgiram naquele processo. Na COP16 da CDB, concluída em Roma em fevereiro de 2025 após uma sessão suspensa em Cali, as partes adotaram decisões sobre o financiamento do Marco de Kunming-Montreal e a forma de monitorar avanços nacionais. No âmbito da CQNUMC, a COP30 de Belém adotou em 2025 o pacote político de Belém, mantendo as negociações climáticas voltadas ao financiamento e à execução de medidas de adaptação.

Por fim, a CNUMAD influenciou a formulação e a reformulação de políticas nacionais e locais de sustentabilidade. Muitos países incorporaram princípios discutidos na conferência em suas leis, planos ambientais e estratégias de desenvolvimento, embora a implementação desses compromissos tenha sido desigual. Essa distância entre adoção formal e implementação efetiva continua sendo uma das limitações mais persistentes do processo iniciado na Rio-92.

O principal legado da Rio-92 foi unir meio ambiente e desenvolvimento em uma mesma agenda internacional. Seus princípios, planos e convenções continuam influenciando as negociações ambientais contemporâneas. O cumprimento desses compromissos, porém, ainda depende de decisões políticas, financiamento e capacidade institucional.