Mulheres, paz e segurança: pilares, iniciativas e desafios

Conhecida como MPS, a Agenda Mulheres, Paz e Segurança é um marco político global voltado aos papéis, aos direitos e à proteção das mulheres em processos de conflito e paz. Lançada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na virada do século XXI, reconhece que conflitos armados afetam mulheres e meninas de formas específicas e que a inclusão das mulheres influencia a durabilidade da paz. Em 2025, a agenda completou 25 anos desde a Resolução 1325, sua resolução fundadora. Atualmente, envolve resoluções da ONU, planos de ação nacionais, práticas de manutenção da paz, redes de mediação e iniciativas de base. Acadêmicos e organizações da sociedade civil ainda criticam partes da agenda, sobretudo quando a implementação é simbólica, subfinanciada ou desconectada de organizações de mulheres em áreas de conflito.

Resumo

• A agenda MPS é um marco ligado à ONU para proteger mulheres e meninas em conflitos, prevenir a violência de gênero e ampliar sua participação em iniciativas de paz.
• Originou-se de décadas de ativismo das mulheres, notadamente o apelo da Conferência de Pequim de 1995 para tratar dos direitos das mulheres e das desigualdades de gênero ligadas a conflitos armados.
• Seu início pode ser rastreado até a Resolução 1325 do Conselho de Segurança da ONU, de 2000, que reconheceu os papéis das mulheres nos esforços de paz e segurança.
• Desde 2000, o Conselho de Segurança da ONU adotou 10 resoluções fundamentais sobre MPS, e a ONU Mulheres contabilizava 115 países com planos de ação nacionais em outubro de 2025.
• Críticos observam desafios como o caráter ocidental da Agenda MPS, a securitização de reivindicações de direitos das mulheres, a inclusão superficial de mulheres em iniciativas de paz (tokenismo) e a atenção insuficiente às desigualdades entre mulheres, inclusive diferenças de nacionalidade, etnia ou classe.

O que é a Agenda MPS?

A agenda MPS representa uma abordagem transformadora nas relações internacionais que vincula igualdade de gênero à paz e à segurança globais. Em sua essência, a MPS trata as mulheres como atrizes políticas da paz e da segurança, não apenas como civis a serem protegidas durante a guerra. Busca sua participação plena e significativa em negociações de paz, resolução de conflitos, instituições de segurança e governança pós-conflito. Também enfatiza a proteção de mulheres e meninas contra a violência que frequentemente acompanha a guerra, especialmente a violência sexual, e sua prevenção por meio de alerta precoce, responsabilização e atenção à desigualdade de gênero. Em síntese, a MPS procura reformar os esforços de paz e segurança ao integrar metade da população mundial às decisões sobre guerra e paz.

A agenda nasceu de uma longa mobilização de ativistas e organizações de direitos das mulheres em todo o mundo. Um catalisador importante foi a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher, realizada em Pequim em 1995, onde os governos se comprometeram a aumentar o papel das mulheres na tomada de decisões sobre paz e segurança. A Plataforma de Ação da conferência incluía “Mulheres e conflitos armados” como uma de suas áreas críticas. Esse consenso global estabeleceu uma base importante, mas foram necessários mais cinco anos e pressão adicional para levar a questão diretamente à agenda do Conselho de Segurança da ONU. Em outubro de 2000, o Conselho de Segurança adotou por unanimidade a Resolução 1325 sob a presidência da Namíbia e com forte apoio de Bangladesh e outros Estados. Pela primeira vez, o mais alto órgão de segurança do mundo reconheceu formalmente a participação igualitária das mulheres na manutenção e na construção da paz. Também reconheceu seu papel na recuperação pós-conflito e a necessidade de proteger seus direitos durante conflitos. A Resolução 1325 instou os Estados Membros da ONU e todas as partes em conflito a adotar medidas específicas, da inclusão de mais mulheres nas mesas de negociação ao treinamento de pessoal de manutenção da paz em sensibilidade de gênero.

Os pilares da MPS

A Agenda Mulheres, Paz e Segurança se baseia em quatro pilares principais que oferecem um guia prático para tornar processos de paz e políticas de segurança mais sensíveis ao gênero e inclusivos:

• Participação: garantir a presença igualitária das mulheres em todos os níveis de decisão, incluindo negociações de paz, liderança de operações de paz e governança após a guerra.
• Proteção: salvaguardar os direitos humanos de mulheres e meninas, especialmente contra violência sexual e de gênero em zonas de conflito.
• Prevenção: prevenir a violência contra mulheres e meninas, incluindo violência sexual relacionada a conflitos, e enfrentar a desigualdade de gênero como fator de instabilidade.
• Assistência e recuperação: incorporar perspectivas de gênero na ajuda humanitária, em contextos de refúgio e na reconstrução pós-conflito, atendendo necessidades de saúde, segurança e renda.

A implementação da MPS

A agenda MPS é implementada por meio de mecanismos internacionais e nacionais. No nível internacional, o Conselho de Segurança adotou 10 resoluções que formam o núcleo normativo da agenda. A Resolução 1820, adotada em 2008, abordou a violência sexual na guerra como tática de terror. A Resolução 1889, de 2009, focou na participação das mulheres na governança pós-conflito. A Resolução 2242, adotada em 2015, vinculou a MPS aos esforços de contraterrorismo. No nível nacional, governos usam Planos de Ação Nacionais (PANs) para adaptar os compromissos da MPS a seus contextos. Em outubro de 2025, a ONU Mulheres contabilizava 115 países com planos de ação nacionais sobre MPS, tornando os PANs a principal ferramenta doméstica de implementação. Esses planos descrevem como governos, muitas vezes em colaboração com a sociedade civil, aumentarão o papel das mulheres na paz e na segurança e protegerão seus direitos internamente.

A atuação da ONU e dos governos impediu que a MPS permanecesse apenas como norma diplomática. Por exemplo, as Filipinas envolveram mulheres em níveis altos na negociação de um acordo de paz de 2014, amplamente visto como contribuição para um pacto mais duradouro. Na Libéria, o ativismo das mulheres pela paz foi fundamental para encerrar a guerra civil em 2003 e depois foi reforçado por marcos da MPS que apoiaram sua participação na reconstrução. Em zonas de conflito ativas, a presença de mulheres entre forças de paz e policiais, embora ainda minoritária, pode melhorar relações comunitárias e resultados de proteção. A agenda também estimulou redes regionais, como a rede de mulheres mediadoras da União Africana, e a defesa regular da sociedade civil nos debates anuais do Conselho de Segurança sobre MPS.

Os desafios relacionados à Agenda MPS

Apesar de promover avanços nos direitos das mulheres em paz e segurança, a agenda MPS recebe críticas por seus pressupostos e por sua implementação.

De acordo com perspectivas pós-coloniais, a agenda muitas vezes reflete ideias feministas liberais ocidentais que podem não ressoar totalmente em contextos não ocidentais ou podem ter pouca eficácia neles. Acadêmicos apontam que, embora as nações ocidentais defendam a MPS, às vezes o fazem sem consultar adequadamente ou empoderar as mulheres no Sul Global, cujas experiências de conflito podem diferir muito. Além disso, há a preocupação de que países poderosos possam usar a retórica da MPS para justificar intervenções militares em nome de “salvar” mulheres — uma dinâmica que alguns chamam de “crítica da paz liberal”. Essa crítica alerta contra a mera inserção de mulheres em estruturas militares e de manutenção da paz existentes sem desafiar o militarismo subjacente ou os desequilíbrios de poder dessas estruturas.

Outra questão apontada por especialistas é a crescente securitização das reivindicações de direitos das mulheres. Eles argumentam que as discussões sobre MPS muitas vezes se concentram em medidas de segurança, em vez de focar na paz. Críticos mencionam o envio de militares mulheres e oficiais de inteligência, além de pontos focais de gênero dentro de instituições de segurança. Maior participação das mulheres na construção da paz pode melhorar resultados, mas a ênfase excessiva em instituições de segurança pode enfraquecer o propósito mais amplo da agenda. Assim, a intenção original da MPS foi prevenir e encerrar conflitos, não apenas torná-los mais seguros para mulheres e meninas.

Além disso, críticos observam que a agenda MPS às vezes trata as mulheres como um grupo homogêneo, enfatizando as mulheres como vítimas ou como inerentemente pacíficas, sem levar em conta a diversidade entre elas. Uma mulher africana em uma zona rural de conflito pode enfrentar condições muito diferentes das de uma jovem indígena. Uma pessoa LGBTQ+ em uma sociedade devastada pela guerra pode ter necessidades que uma abordagem única não contempla. Pesquisadores mostraram que as políticas e os PANs da MPS raramente mencionam fatores como raça, orientação sexual ou deficiência, o que significa que certos grupos de mulheres e minorias de gênero permanecem invisíveis e desassistidos. A pressão por abordagens interseccionais da MPS está crescendo, para garantir que nenhuma mulher ou menina afetada pelo conflito seja deixada para trás devido ao enquadramento estreito de “mulheres” na agenda.

Mesmo que essas questões conceituais fossem tratadas, a implementação da agenda MPS ainda enfrentaria vários desafios. O progresso tem sido lento e desigual. A revisão da ONU Mulheres de 2025 indicou que as mulheres foram apenas 7% dos negociadores e 14% dos mediadores em processos formais de paz em 2024. Em processos de paz e constitucionais conduzidos, coconduzidos ou apoiados pela ONU, mulheres representaram, em média, 18% dos negociadores ou delegados. Esses números mostram que a adesão formal à MPS não muda automaticamente quem ocupa a mesa de negociação.

Além disso, há preocupação com o “tokenismo” na implementação da agenda. Algumas instituições podem acrescentar uma mulher ou uma assessora de gênero a uma equipe apenas para mostrar adesão à MPS, sem lhe dar influência sobre estratégia, recursos ou escolhas de negociação. O cumprimento simbólico da Resolução 1325 preserva, em grande medida, o domínio masculino nas decisões de paz e segurança.

Finalmente, a falta de dados sobre a participação das mulheres em esforços de paz também representa desafios. Bons dados são essenciais para acompanhar o progresso da agenda MPS, incluindo a proporção de negociadoras e o acesso das mulheres a serviços de assistência. Quando governos não coletam ou publicam esses dados, a exclusão se torna mais difícil de identificar e corrigir. Grupos da sociedade civil frequentemente tiveram que preencher essa lacuna reunindo evidências sobre experiências de mulheres durante conflitos e seus papéis na construção da paz.

Conclusão

A agenda Mulheres, Paz e Segurança é um marco nas relações internacionais. Ela conecta o movimento pela igualdade de gênero ao setor de paz e segurança. Surgiu do reconhecimento de que a paz sustentável se enfraquece quando metade da população fica excluída de negociação, proteção, assistência e reconstrução. Por meio de seus pilares, resoluções do Conselho de Segurança e Planos de Ação Nacionais, a MPS tenta mudar a forma como instituições abordam conflitos. A agenda produziu efeitos normativos e práticos significativos, mas seus resultados continuam desiguais. Mais financiamento, melhores dados, menos tokenismo e inclusão mais profunda de mulheres afetadas por conflitos são condições centrais para que a MPS seja mais do que uma fórmula diplomática.