Quebra-gelos Louis S. St-Laurent e Healy durante levantamento da plataforma continental no oceano Ártico. Foto de Petty Officer 3rd Class Patrick Kelley / U.S. Coast Guard, em domínio público, via Wikimedia Commons.
Governar o Ártico é difícil: a região não é apenas uma extensão gelada no extremo norte do planeta. Trata-se de um oceano parcialmente congelado, cercado pelos oito Estados árticos, onde a mudança do clima altera as condições físicas que sustentavam a política regional. Com menos gelo marinho, interesses econômicos, estratégicos e locais passam a se encontrar em áreas antes inacessíveis durante boa parte do ano. Com isso, a questão central deixa de ser apenas ambiental: ela passa a envolver autoridade sobre rotas, jurisdição marítima e capacidade de resposta a acidentes.
Resumo
- O degelo não elimina a geografia hostil do Ártico; ele torna algumas rotas e áreas de exploração mais acessíveis, o que aumenta a disputa sobre quem regula a navegação, os recursos e a presença militar.
- A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar organiza grande parte das reivindicações ao separar direitos costeiros, uso econômico e liberdades de navegação.
- O Conselho do Ártico oferece cooperação ambiental e científica com participação indígena. Segurança militar fica fora de seu mandato, e a invasão russa da Ucrânia limitou sua operação.
- Comunidades locais, recursos, infraestrutura e salvamento mostram que a governança regional depende tanto de regras jurídicas quanto de capacidade material.
O Ártico como espaço de governança regional
A governança do Ártico parte de uma característica simples: quase toda reivindicação política precisa passar pela relação entre terra, mar e gelo. Estados costeiros não governam todo o oceano Ártico como território nacional. Exercem, em vez disso, direitos graduados conforme a distância da costa e a natureza do fundo marinho. Essa diferença explica por que a região não pode ser tratada como uma corrida livre por recursos. O que se disputa, na prática, é a interpretação de regras marítimas e ambientais que distribuem autoridade dentro de um mesmo espaço físico.
A expressão “patrimônio comum da humanidade” aparece em alguns debates sobre o Ártico. Ela, contudo, descreve mal a estrutura jurídica dominante. A Antártida é regulada por um tratado próprio voltado à ciência, à desmilitarização e ao congelamento de reivindicações territoriais. O Ártico, em sentido diferente, é cercado por Estados soberanos e habitado por comunidades com direitos próprios. Por isso, a maior parte das negociações ocorre dentro de uma lógica regional: os Estados árticos defendem que o direito do mar, normas ambientais e leis nacionais já bastam para ordenar a área.
Essa arquitetura favorece os Estados com costa ártica, sem tornar a região indiferente para atores externos. Países asiáticos e europeus acompanham o degelo porque ele pode afetar comércio, pesquisa polar, mercados de energia e políticas climáticas. O Brasil também passou a tratar o tema de modo mais direto: realizou a Operação Ártico I em 2023, enviou nova expedição em 2024 e recriou um grupo de trabalho sobre o Ártico na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar. Para um país com longa costa atlântica e experiência na Comissão de Limites da Plataforma Continental, a distância geográfica não elimina o interesse diplomático.
Degelo, rotas marítimas e custo político da navegação
O gelo marinho funciona como barreira física, custo econômico e elemento de segurança. Quando sua extensão diminui no verão, algumas passagens se tornam navegáveis por períodos maiores, ainda que continuem perigosas. A Rota do Mar do Norte acompanha a costa russa entre o mar de Barents e o estreito de Bering. A Passagem do Noroeste atravessa o arquipélago ártico canadense. Uma rota transpolar, mais direta pelo oceano central, depende de perda de gelo mais profunda e de infraestrutura ainda insuficiente. Nenhuma dessas rotas substitui automaticamente Suez, Panamá ou Malaca, pois as empresas ainda precisam calcular risco operacional e previsibilidade regulatória.
A disputa jurídica aparece quando uma rota curta deixa de ser apenas uma linha no mapa. A Rússia trata partes da Rota do Mar do Norte como águas sob forte controle regulatório russo, exige procedimentos de autorização e vincula a navegação à sua capacidade de escolta, monitoramento e infraestrutura portuária. Os Estados Unidos e outros defensores da liberdade de navegação tendem a ler estreitos usados para navegação internacional como espaços sujeitos a passagem de trânsito ou, em certos casos, a passagem inocente não suspensível. No caso canadense, Ottawa sustenta que as águas do arquipélago ártico são águas internas, enquanto Washington as trata como uma passagem internacional. Assim, o degelo não cria apenas oportunidade comercial. Ele torna mais frequente a pergunta sobre quem controla a passagem de navios.
A rota transpolar ilustra o limite entre possibilidade física e governança real. Um oceano com menos gelo não oferece, por si só, a infraestrutura que transforma passagem em rota confiável. Ainda são necessários apoio náutico, comunicação, socorro e capacidade de resposta em latitudes altas. Quando navios comerciais e de pesquisa entram em áreas mais remotas, os governos precisam definir responsabilidade por acidentes marítimos e emergências ambientais. Por esse motivo, o Acordo de Busca e Salvamento no Ártico, adotado em 2011 e em vigor desde 2013, é governança concreta: ele divide áreas de responsabilidade antes da emergência.
CNUDM, ZEE e plataforma continental
A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar é o principal vocabulário jurídico das disputas árticas. Ela permite que um Estado costeiro tenha mar territorial até 12 milhas náuticas, zona econômica exclusiva até 200 milhas náuticas e direitos soberanos sobre recursos da plataforma continental. A ZEE não é soberania plena: outros Estados conservam liberdades de trânsito e instalação técnica, desde que respeitem os direitos do Estado costeiro. Essa distinção é decisiva no Ártico, porque um mesmo espaço pode ser economicamente controlado por um Estado e, ao mesmo tempo, permanecer aberto à navegação internacional.
A plataforma continental amplia a complexidade. Quando um Estado demonstra que o fundo marinho além de 200 milhas é prolongamento natural de seu território, pode apresentar dados científicos à Comissão de Limites da Plataforma Continental. A Comissão examina a base técnica sem resolver disputas de soberania entre Estados. Por isso, dorsais submarinas como Lomonosov e Mendeleyev são politicamente sensíveis: Rússia, Dinamarca por meio da Groenlândia e Canadá podem interpretar a geologia do oceano central como fundamento para reivindicações que se sobrepõem. A bandeira russa depositada no leito do mar no polo Norte em 2007 teve valor simbólico, mas o direito aplicável depende de dados geológicos, recomendações técnicas e delimitações negociadas.
Outra camada aparece em disputas mais localizadas. A delimitação no mar de Beaufort envolve os Estados Unidos e o Canadá. O mar de Bering e áreas próximas ao estreito de Bering remetem ao acordo marítimo assinado pelos Estados Unidos e pela União Soviética em 1990, que a Rússia pós-soviética não ratificou plenamente. Em Svalbard, a soberania norueguesa é reconhecida pelo Tratado de 1920, e o regime de igualdade econômica para nacionais dos Estados partes cria debates sobre recursos e jurisdição marítima. A divisão da ilha Hans entre o Canadá e a Dinamarca em 2022 mostrou que algumas disputas árticas podem ser resolvidas diplomaticamente. Os conflitos mais difíceis continuam ligados a águas, plataformas, rotas e valor estratégico.
Conselho do Ártico e limites institucionais depois de 2022
O Conselho do Ártico foi criado pela Declaração de Ottawa de 1996 para promover cooperação regional entre os Estados árticos, com participação indígena e foco ambiental. Seus membros são os oito Estados árticos. Seis organizações indígenas participam como Participantes Permanentes, o que diferencia o Conselho de muitos fóruns interestatais: as comunidades afetadas não aparecem apenas como tema social, e sim como parte institucional do trabalho regional.
O Conselho, no entanto, foi desenhado para evitar segurança militar. Essa exclusão preservou a cooperação ambiental e científica durante muitos anos, mas também criou uma lacuna quando a rivalidade militar voltou ao centro das disputas políticas sobre o Ártico. Depois da invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022, os outros sete membros suspenderam a participação em reuniões com a Rússia. A presidência norueguesa de 2023 a 2025 tentou manter atividades técnicas limitadas sem normalizar o contato político com Moscou. Em maio de 2025, a presidência passou para o Reino da Dinamarca, responsável pelo ciclo 2025-2027, com a mesma dificuldade estrutural: nenhum arranjo ambiental regional funciona plenamente quando o maior Estado ártico está politicamente isolado dos demais membros.
Esse bloqueio afeta a ciência climática. A Rússia concentra enorme extensão de costa, permafrost, comunidades e infraestrutura no Ártico. Sem dados russos ou com cooperação reduzida, a vigilância climática e ambiental fica mais difícil. Ao mesmo tempo, reintegrar a Rússia sem mudança política mais ampla criaria custos diplomáticos para os membros da OTAN e para parceiros que associam cooperação normalizada à aceitação da violação da soberania ucraniana. O Conselho do Ártico, portanto, revela um dilema institucional: temas ambientais exigem cooperação circumpolar, enquanto a guerra tornou a cooperação política muito mais estreita.
Segurança, Rússia e a nova geografia da OTAN
A segurança ártica não começa em uma abstração sobre grandes potências. Ela depende de presença militar, vigilância, infraestrutura e controle de passagens. A Rússia possui a Frota do Norte na região de Kola, utiliza portos como Murmansk, investe na Rota do Mar do Norte e considera o Ártico uma base de recursos estratégicos. Como o gelo servia também como defesa natural, sua redução expõe mais litoral e aumenta o valor de vigilância, resgate e infraestrutura de clima extremo.
A entrada da Finlândia na OTAN em 4 de abril de 2023 e da Suécia em 7 de março de 2024 alterou o mapa político do norte europeu. Desde então, todos os membros do Conselho do Ártico, exceto a Rússia, pertencem à aliança atlântica. Essa mudança não transforma o Ártico automaticamente em campo de guerra, dado o custo operacional e a dependência regional de previsibilidade. Ainda assim, ela reduz o espaço político entre a Rússia e o Ocidente e aumenta a sensibilidade estratégica do norte europeu e do Atlântico Norte.
China e outros observadores acrescentam outra camada. Pequim descreveu-se em 2018 como “Estado próximo ao Ártico” e vinculou a região à Rota da Seda Polar. Para a China, ciência, transporte e acesso futuro ajudam a diversificar conexões eurasiáticas. Para Estados árticos ocidentais, a presença chinesa pode trazer financiamento e pesquisa. Essa presença exige atenção a dependências tecnológicas e coordenação com a Rússia. A governança regional, assim, integra direito do mar, segurança euro-atlântica e competição econômica de longo prazo.
Povos indígenas, recursos e risco ambiental
O Ártico é habitado. Povos indígenas como inuit e sami vivem em territórios onde subsistência, mobilidade sazonal e conhecimento ambiental local sustentam identidade política. O degelo costeiro ameaça aldeias, estradas e cemitérios. A mudança na distribuição de peixes e mamíferos marinhos altera práticas alimentares. Projetos minerais e energéticos podem gerar empregos, mas também deslocamento, poluição e conflitos sobre consulta. Por isso, políticas árticas que tratam a região apenas como rota ou reserva de hidrocarbonetos reproduzem uma falha central: confundem espaço governado com espaço vazio.
Os recursos explicam parte da pressão. O Serviço Geológico dos Estados Unidos estimou em 2008 que o Ártico poderia conter grandes reservas não descobertas de petróleo, gás natural e líquidos de gás natural, em grande parte no mar. Minerais críticos, pesca em deslocamento para o norte e cabos submarinos também entram no cálculo. Contudo, a presença de recursos não significa exploração simples. Operar no Ártico exige tecnologia cara, seguro elevado, janelas curtas de trabalho e capacidade real de resposta em ambiente frio. Quando um acidente ocorre longe de portos e bases de apoio, o tempo de resposta pode transformar um vazamento limitado em crise ambiental regional.
O Código Polar da Organização Marítima Internacional, obrigatório desde 1º de janeiro de 2017 para navios sujeitos às convenções SOLAS e MARPOL, tenta reduzir esses riscos por meio de padrões técnicos de navegação e proteção ambiental. Sem resolver disputas de soberania, ele mostra como a governança ártica depende de normas técnicas além de grandes declarações diplomáticas. Do mesmo modo, o acordo para prevenir a pesca não regulamentada em alto-mar no oceano Ártico central busca evitar que a exploração comercial avance antes de haver conhecimento científico suficiente. No Ártico, a prudência regulatória não é um luxo ambiental; ela é condição para que navegação, pesquisa e desenvolvimento econômico não destruam a base física que torna a região habitável.
Por que a disputa ártica tende a ser administrada, não encerrada
O Ártico provavelmente não produzirá uma única solução institucional. A região combina direito do mar, arranjos regionais, políticas nacionais, presença indígena e rivalidade militar. Como esses níveis não coincidem, cada controvérsia tende a ser administrada por instrumentos diferentes. Uma fronteira marítima pode exigir negociação bilateral. Uma plataforma continental depende de dados técnicos. Um acidente marítimo exige busca e salvamento. Uma tensão militar envolve OTAN e Rússia. Uma decisão sobre pesca requer ciência e precaução.
Essa governança em camadas tem vantagens e limites. Ela reduz o risco de uma corrida sem regras, já que Estados árticos reconhecem muitos procedimentos jurídicos e têm histórico de acordos práticos. Ao mesmo tempo, não elimina o conflito político: as mesmas regras precisam ser aplicadas por governos divididos por guerra, navegação, sanções, energia e China. O futuro do Ártico, portanto, não será decidido apenas pela velocidade do degelo. Ele dependerá de como Estados, povos indígenas, empresas e instituições transformarão uma região fisicamente mais acessível em um espaço juridicamente previsível, ambientalmente protegido e politicamente menos perigoso.