O vice-presidente da China, Han Zheng, discursando perante o Debate Geral da Assembleia Geral da ONU, em Nova York. Imagem por UN Photo.
Em 21 de setembro de 2023, Han Zheng discursou em Nova York no Debate Geral da Assembleia Geral das Nações Unidas. O vice-presidente da China abordou os seguintes pontos principais:
- O mundo enfrenta múltiplas crises: uma situação “sombria” em relação à segurança internacional, uma economia mundial que carece de impulso, e uma crescente desigualdade econômica. Para enfrentar essas crises, Xi Jinping defendeu o multilateralismo e propôs iniciativas globais nos temas de segurança, desenvolvimento e civilização.
- Em termos de segurança, a China entende que “as preocupações legítimas de segurança de todos os países” devem ser atendidas. Por exemplo, são necessárias conversas de paz na Ucrânia, a questão palestina deve ser resolvida mediante a criação de dois Estados, sanções a países não devem ser impostas unilateralmente, e armas nucleares não devem ser utilizadas.
- Quanto ao desenvolvimento, a China acredita na cooperação win-win, pela qual todos têm algo a ganhar. Já se passaram dez anos desde o início da Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI), e mais de 3000 projetos de cooperação foram lançados em seu âmbito. Além disso, embora a China acredite que os países desenvolvidos devam fazer mais para implementar o Acordo de Paris, ela mesma também contribuirá para projetos verdes.
- Em temas civilizacionais, a China defende os direitos humanos — mas os vê dependentes das “histórias, tradições e condições” de cada país. Esses direitos não devem ser instrumentalizados como ferramenta política para interferir nos assuntos domésticos de outros países. Na verdade, segundo Zheng, “garantir uma boa vida às pessoas é o maior direito humano”.
- A China deseja modernizar-se e dar prosperidade para todos os chineses. Ela fará isso abrindo-se mais para o mundo, mantendo uma política externa independente, salvaguardando sua integridade territorial (ou seja, reunificando-se com Taiwan) e compartilhando aspirações com o Sul Global.
Análise do Discurso
Xi Jinping, o principal líder da China, não viajou até Nova York. Em seu lugar, falou o vice-presidente Han Zheng, que seguiu a linha do Partido Comunista Chinês (PCC). Zheng disse poucas palavras — discursando por menos de 15 minutos —, mas elas deixaram entrever como o PCC vê a ordem mundial.
Embora a China dependa do comércio com os Estados Unidos, ela tenta manter uma política externa “independente”. Não há maior contradição a isso do que a postura chinesa sobre a segurança internacional. O PCC sonha em reincorporar Taiwan, um aliado dos EUA com um alto grau de autonomia de Pequim desde 1949, e tenta equiparar esse sonho aos interesses de outros países. É por isso que Zheng disse que “as preocupações legítimas de segurança de todos os países” devem ser atendidas. Por exemplo, não é que a China aprove a anexação da Ucrânia. Assim como a Rússia desaprova a presença da OTAN perto de suas fronteiras, os chineses não estão dispostos a permitir que uma ‘província rebelde’ do país mantenha a sua autonomia e os seus laços com o Ocidente.
É verdade que a China busca integrar-se mais profundamente ao mundo. No entanto, é equivocado ver a abertura da economia chinesa e as propostas para projetos multilaterais como meros atos de boa vontade. Quando o PCC afirma que está se abrindo para investidores estrangeiros, parece uma tentativa de atraí-los em um momento no qual muitos países querem reduzir os investimentos na China. Da mesma forma, projetos como a Iniciativa do Cinturão e Rota (BRI) são tentativas de promover os interesses chineses no exterior, construindo obras de infraestrutura mundial e tendo controle sobre elas.
O apoio morno de Zheng aos direitos humanos também é preocupante. Desde a Conferência Mundial sobre Direitos Humanos (Viena, 1993), esses direitos são considerados universais e indivisíveis. Essa universalidade é enfraquecida quando os Estados afirmam adaptar direitos às “histórias, tradições e condições” locais ou substituí-los pela ideia de que “garantir uma boa vida às pessoas é o maior direito humano”. Esse é o movimento que a China tem buscado fazer, talvez porque ela sofre constantes acusações de violações aos direitos humanos em Hong Kong, no Tibete e em Xinjiang.
Como um todo, a atuação internacional da China tem sido consistente ao longo das últimas décadas. O país mantém-se ligado aos países em desenvolvimento, mas quer cada vez mais ter sua parcela de poder econômico e militar mundial. O discurso de Han Zheng adota um tom positivo ao exaltar o multilateralismo e propor a cooperação em prol do desenvolvimento sustentável. No entanto, a recusa chinesa em condenar a invasão russa da Ucrânia e a relativização dos direitos humanos mostram as contradições em sua política externa.
Íntegra do Discurso
Senhor Presidente,
Colegas,
Atualmente, a situação de segurança internacional é sombria, a recuperação económica carece de dinamismo e o fosso no desenvolvimento está a aumentar. Os desastres naturais e os padrões climáticos extremos estão a aumentar. A ordem global enfrenta múltiplos desafios. Enfrentando mudanças profundas no mundo, nos nossos tempos e na história, o presidente chinês Xi Jinping fez um grande apelo à construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade e apelou à comunidade internacional para construir conjuntamente um mundo com paz duradoura, segurança universal e prosperidade comum, um mundo aberto, inclusivo, limpo e bonito. Desde então, o Presidente Xi Jinping propôs a Iniciativa de Desenvolvimento Global, a Iniciativa de Segurança Global e a Iniciativa de Civilização Global. Estas iniciativas enriqueceram a visão de construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade e traçaram um caminho para a concretização deste objetivo. Cada vez mais países perceberam que todos partilham um enorme interesse na sobrevivência comum e que a unidade e a cooperação são o caminho certo a seguir.
Senhor Presidente,
Colegas,
A tendência histórica de paz, desenvolvimento e cooperação vantajosa para todos é imparável. Com isto em mente, apelo à tomada de medidas nas quatro áreas seguintes.
Em primeiro lugar, devemos defender a equidade e a justiça e salvaguardar a paz e a segurança. A segurança de todos os países está interligada. Na verdade, a segurança de um país tem impacto na de outros países. É importante seguir a visão de uma segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável, e embarcar num caminho para a segurança caracterizado pelo diálogo em vez do confronto, pela parceria em vez da aliança e por resultados vantajosos para todos, em vez de um jogo de soma zero.
Devemos abordar as preocupações legítimas de segurança de todos os países e resolver diferenças e disputas de forma pacífica através do diálogo e da consulta. A comunicação e o diálogo são uma forma importante de alcançar a cooperação em matéria de segurança internacional, e as partes num conflito ou confronto nunca devem esquecer-se disso. A cessação das hostilidades e a retomada das conversações de paz são a única forma de resolver a crise na Ucrânia. A China apoia todos os esforços que conduzam à resolução pacífica da crise na Ucrânia e está disposta a continuar a desempenhar um papel construtivo para a rápida obtenção da paz. A questão palestiniana está no cerne da questão do Médio Oriente. A saída fundamental reside na solução de dois Estados. A China continuará a apoiar o povo palestino na prossecução da justa causa de restauração dos seus legítimos direitos nacionais.
Devemos respeitar a soberania e a integridade territorial de todos os países e observar os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas. A China opõe-se ao hegemonismo, à política de poder, ao unilateralismo e à mentalidade da Guerra Fria. Um pequeno número de países impôs arbitrariamente sanções ilegais e unilaterais, comprometendo gravemente a harmonia e a estabilidade das relações internacionais. A comunidade internacional deveria resistir conjuntamente a tais atos. A China apoia firmemente o povo cubano na sua justa luta para defender a sua soberania e opor-se à interferência externa e ao bloqueio. Apreciamos os esforços de Cuba para combater o terrorismo.
Devemos manter a segurança tanto nos domínios tradicionais como nos não tradicionais. A guerra nuclear não deve ser travada e as armas nucleares não devem ser utilizadas. A China é o único país entre os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança que prometeu não utilizar primeiro armas nucleares. A China atribui grande importância ao controlo de armas convencionais e concluirá em breve a ratificação do Protocolo das Nações Unidas sobre Armas de Fogo. A China realizará uma cooperação de desminagem nos países da ASEAN nos próximos três anos para ajudá-los a eliminar este perigo o mais rapidamente possível. A China apoia a ONU, com total respeito pelos princípios e práticas de governança de todos os países, ao servir como principal canal na criação de um quadro, padrões e normas de governança de IA amplamente aceitas.
Em segundo lugar, devemos procurar o benefício mútuo, produzir resultados vantajosos para todos e alcançar o desenvolvimento para todos. O desenvolvimento deve ser colocado no centro da agenda internacional e os benefícios do desenvolvimento devem chegar a todos os países e indivíduos de uma forma mais justa. A China continuará a contribuir para a construção de uma comunidade global de desenvolvimento.
Este ano marca o 10º aniversário da Iniciativa Cinturão e Rota apresentada pela China. Mais de 3.000 projetos de cooperação foram lançados no âmbito desta iniciativa. O Expresso Ferroviário China-Europa teve 16.000 serviços de carga em 2022, o que demonstra plenamente a vitalidade da Iniciativa Cinturão e Rota. No próximo mês, a China sediará o terceiro Fórum do Cinturão e Rota para Cooperação Internacional. Avançaremos ainda mais a cooperação do Cinturão e Rota e a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Deveríamos implementar plena e eficazmente o Acordo de Paris. Os países desenvolvidos devem fazer mais para reduzir as emissões e fornecer aos países em desenvolvimento apoio financeiro, tecnológico e de capacitação. A China continuará a perseguir a conservação ecológica numa base prioritária, a promover o desenvolvimento verde e de baixo carbono, a parar de construir quaisquer novos projectos de energia a carvão no estrangeiro, a apoiar vigorosamente outros países em desenvolvimento no desenvolvimento de energia verde e de baixo carbono, e a ajudá-los a construir mais projetos de energia verde. A China continuará a responder ativamente às alterações climáticas.
Terceiro, devemos permanecer abertos e inclusivos e promover a civilização humana. A diversidade de civilizações é um bem inestimável para o desenvolvimento humano; na verdade, a diversidade é uma característica definidora da civilização humana. Diferentes países e civilizações devem prosperar em conjunto, respeitando-se uns aos outros, avançar em conjunto, aproveitando a força de cada um, e procurar resultados vantajosos para todos, perseguindo pontos comuns e deixando de lado as diferenças.
A promoção e proteção dos direitos humanos é uma causa perseguida por todos os países, e garantir uma vida boa às pessoas é o maior direito humano. Dado que os países têm histórias, tradições e condições diferentes, devemos e só podemos explorar um caminho de desenvolvimento dos direitos humanos adequado às nossas condições nacionais, em resposta às necessidades do nosso povo. Deveríamos promover a causa internacional dos direitos humanos através do diálogo e da cooperação, e opor-nos à politização e à duplicidade de critérios, em particular à utilização dos direitos humanos e da democracia como instrumento político para interferir nos assuntos de outros países.
Em quarto lugar, devemos permanecer fiéis ao multilateralismo e melhorar a governança global. A China está firme no apoio ao sistema internacional com a ONU no seu núcleo. A ONU deve fazer progressos em todas as áreas dos três pilares da segurança, do desenvolvimento e dos direitos humanos de uma forma equilibrada, e garantir que todos os países salvaguardam conjuntamente a segurança universal, partilham as conquistas do desenvolvimento e traçam o rumo para o futuro do mundo. Os principais países devem dar o exemplo e cumprir o seu compromisso com o multilateralismo.
No próximo ano, a ONU realizará a Cúpula do Futuro. A comunidade internacional deve seguir a direção de um mundo multipolar e de uma democracia nas relações internacionais, aproveitar esta ocasião para promover reformas em áreas como a paz e a segurança, a economia, as finanças e o comércio de uma forma coordenada, aumentar a representação e a palavra dos países em desenvolvimento, e tornar a governança global mais justa e equitativa.
Senhor Presidente,
Colegas,
Em outubro passado, o Partido Comunista Chinês convocou o seu 20º Congresso Nacional, durante o qual foi traçado um plano inspirador para alcançar o grande rejuvenescimento da nação chinesa em todas as frentes, através da prossecução da modernização chinesa. A modernização chinesa envolve uma enorme população. Tem como objetivo proporcionar prosperidade a todo o povo chinês, promover o avanço ético-cultural e material e alcançar a harmonia entre a humanidade e a natureza e o desenvolvimento pacífico. Ao prosseguir a modernização chinesa, impulsionaremos a paz e o desenvolvimento mundiais e faremos novas e maiores contribuições para o avanço da civilização humana.
A China continua empenhada em abrir-se mais ao mundo. Hoje, a economia chinesa já é parte integrante da economia global. Continuaremos a expandir a abertura de uma forma sistémica, a promover a liberalização e a facilitação do comércio e do investimento, a abrir ainda mais o mercado ao investimento estrangeiro e a proteger os direitos e interesses legítimos dos investidores estrangeiros. Continuaremos a dar um novo impulso ao desenvolvimento económico global e damos as boas-vindas a todos os países para que partilhem as oportunidades e benefícios criados pelo desenvolvimento da China.
A China continua comprometida com uma política externa independente. A independência é a característica definidora da diplomacia da China e o desafio à hegemonia é uma característica distintiva da diplomacia da China. Não importa o estágio de desenvolvimento que atinja, a China nunca praticará a hegemonia e a expansão. A China defenderá os valores comuns da humanidade, ou seja, a paz, o desenvolvimento, a equidade, a justiça, a democracia e a liberdade, e continuará a promover o desenvolvimento pacífico, aberto, cooperativo e comum.
A China continua empenhada em salvaguardar a sua soberania e integridade territorial. Existe apenas uma China no mundo. O governo da República Popular da China é o único governo legal que representa toda a China, e Taiwan tem sido uma parte inalienável do território da China desde os tempos antigos. Ninguém, nenhuma força deve jamais subestimar a firme determinação, a forte vontade ou o poder do povo chinês para salvaguardar a sua soberania e integridade territorial. Realizar a reunificação completa da China é uma aspiração partilhada por todos os filhos e filhas da nação chinesa. Continuaremos a lutar pela reunificação pacífica com a maior sinceridade e o máximo esforço.
A China continuará a ser membro da grande família dos países em desenvolvimento. Sendo o maior país em desenvolvimento, a China é um membro natural do Sul Global. Respira o mesmo que outros países em desenvolvimento e partilha com eles o mesmo futuro. A China está firme na defesa dos direitos e interesses legítimos dos países em desenvolvimento. Apoia e respeita os seus esforços para decidir de forma independente sobre os seus caminhos de desenvolvimento, de acordo com as suas condições nacionais.
Senhor Presidente,
Colegas,
A China trabalhará incessantemente para promover a construção de uma comunidade com um futuro partilhado para a humanidade, a fim de cumprir a missão de um país importante e a responsabilidade pelo futuro da humanidade. A China trabalhará em conjunto com todos os outros países amantes da paz comprometidos com o desenvolvimento para proporcionar um futuro melhor para o mundo.
Obrigado.