Tratados internacionais
Convenção sobre Armas Biológicas: verificação e biossegurança
A CPAB proíbe armas biológicas e toxínicas, com eficácia sustentada por implementação nacional, transparência e cooperação em biossegurança.
Convenção sobre Armas Químicas: proibição, verificação e OPAQ
A Convenção sobre Armas Químicas proíbe uma categoria inteira de armas de destruição em massa e criou a OPAQ para verificar seu cumprimento.
Direitos da criança no direito internacional
A CRC define proteção, participação e relatórios periódicos como deveres do Estado, e os protocolos facultativos cobrem conflitos armados, exploração e denúncias.
Licenças compulsórias: patentes, saúde pública e regras do TRIPS
Licenças compulsórias permitem usar uma patente sem consentimento do titular em condições definidas, com remuneração e salvaguardas no TRIPS.
COPs do clima: como funcionam as conferências da ONU
As COPs do clima reúnem as partes da UNFCCC para negociar regras, financiamento, metas nacionais, adaptação e implementação do Acordo de Paris.
Desaparecimento forçado no direito internacional
Quando autoridades ocultam a detenção e o paradeiro da vítima, a violação continua até que o Estado procure a pessoa, esclareça os fatos e apure responsabilidades.
Tráfico ilícito de bens culturais: lei, guerra e restituição
Tráfico ilícito de bens culturais liga saque arqueológico, lavagem de dinheiro, guerra e disputas de restituição entre Estados, museus e mercado de arte.
Órgãos de tratados da ONU: relatórios e petições
Os órgãos de tratados da ONU monitoram direitos humanos por relatórios, interpretações e petições aceitas pelos Estados.
Convenção de Ramsar: áreas úmidas e proteção
A Convenção de Ramsar organiza a conservação e o uso racional das áreas úmidas por meio da Lista de Ramsar, de políticas nacionais e da cooperação entre Estados.
Medidas SPS: regras da OMC e exemplos
Medidas SPS protegem alimentos, animais e plantas. A OMC permite essa proteção e exige ciência, transparência e aplicação não discriminatória.
Crianças-soldado: recrutamento e reintegração
Crianças-soldado são menores recrutados ou usados por forças armadas e grupos armados; sua proteção combina prevenção, reintegração e responsabilização penal.
Convenção sobre Diversidade Biológica
A CDB organiza conservação, uso sustentável, repartição de benefícios e metas globais para a biodiversidade.
Salvaguardas comerciais: regras e custos políticos
Salvaguardas comerciais dão proteção temporária contra surtos de importação sob prova de dano grave, investigação pública, compensação e ajuste.
OMPI: patentes, inovação e desenvolvimento
A OMPI mantém tratados, depósitos, dados e fóruns que transformam invenções, marcas, obras e conhecimentos em direitos negociáveis além das fronteiras.
Conselho da Europa: direitos, democracia e direito
O Conselho da Europa reúne 46 Estados em torno da Convenção Europeia de Direitos Humanos, da Corte de Estrasburgo e de mecanismos de monitoramento.
Tratado Amazônico: ambiente e soberania regional
O TCA dá a oito Estados amazônicos um marco para defender soberania territorial e coordenar políticas regionais de desenvolvimento sustentável.
Organização Mundial da Saúde: membros, órgãos e funções centrais
Entenda como a OMS é governada, financiada e limitada como agência de saúde da ONU, dos Estados-membros ao RSI e às regras sobre pandemias.
Tratados internacionais: efeitos e extinção
Os tratados internacionais criam obrigações jurídicas entre Estados, e o direito dos tratados define como elas podem mudar ou terminar.
Tratados internacionais: negociação e vigência
Um tratado costuma passar por negociação, adoção, autenticação, consentimento em obrigar-se, publicação e entrada em vigor.
Tratados internacionais: condições de validade e vícios
Tratados internacionais dependem de capacidade, autorização, objeto lícito e consentimento livre para serem válidos.