Direito Internacional
Convenção sobre Armas Biológicas: verificação e biossegurança
A CPAB proíbe armas biológicas e toxínicas, com eficácia sustentada por implementação nacional, transparência e cooperação em biossegurança.
Convenção sobre Armas Químicas: proibição, verificação e OPAQ
A Convenção sobre Armas Químicas proíbe uma categoria inteira de armas de destruição em massa e criou a OPAQ para verificar seu cumprimento.
Bons ofícios na diplomacia: significado, função e exemplos
Nos bons ofícios, um terceiro ajuda partes em disputa a iniciar ou retomar negociações, sem decidir o mérito nem propor a solução principal.
Direitos da criança no direito internacional
A CRC define proteção, participação e relatórios periódicos como deveres do Estado, e os protocolos facultativos cobrem conflitos armados, exploração e denúncias.
Mediação internacional: significado, processo e exemplos
A mediação internacional ajuda Estados e grupos a negociar disputas sem entregar a decisão final a um tribunal ou árbitro.
Licenças compulsórias: patentes, saúde pública e regras do TRIPS
Licenças compulsórias permitem usar uma patente sem consentimento do titular em condições definidas, com remuneração e salvaguardas no TRIPS.
Desaparecimento forçado no direito internacional
Quando autoridades ocultam a detenção e o paradeiro da vítima, a violação continua até que o Estado procure a pessoa, esclareça os fatos e apure responsabilidades.
Tráfico ilícito de bens culturais: lei, guerra e restituição
Tráfico ilícito de bens culturais liga saque arqueológico, lavagem de dinheiro, guerra e disputas de restituição entre Estados, museus e mercado de arte.
ACNUR: mandato, proteção de refugiados e crises humanitárias
O ACNUR protege refugiados, apátridas e deslocados ao articular direito internacional, presença de campo, assistência humanitária e soluções duradouras.
Órgãos de tratados da ONU: relatórios e petições
Os órgãos de tratados da ONU monitoram direitos humanos por relatórios, interpretações e petições aceitas pelos Estados.
TRIPS e acesso a medicamentos: patentes e saúde pública
O TRIPS levou patentes farmacêuticas à OMC e tornou o acesso a medicamentos uma disputa entre inovação, comércio e saúde pública.
Convenção de Ramsar: áreas úmidas e proteção
A Convenção de Ramsar organiza a conservação e o uso racional das áreas úmidas por meio da Lista de Ramsar, de políticas nacionais e da cooperação entre Estados.
Medidas SPS: regras da OMC e exemplos
Medidas SPS protegem alimentos, animais e plantas. A OMC permite essa proteção e exige ciência, transparência e aplicação não discriminatória.
Crianças-soldado: recrutamento e reintegração
Crianças-soldado são menores recrutados ou usados por forças armadas e grupos armados; sua proteção combina prevenção, reintegração e responsabilização penal.
Convenção sobre Diversidade Biológica
A CDB organiza conservação, uso sustentável, repartição de benefícios e metas globais para a biodiversidade.
Salvaguardas comerciais: regras e custos políticos
Salvaguardas comerciais dão proteção temporária contra surtos de importação sob prova de dano grave, investigação pública, compensação e ajuste.
Conselho da Europa: direitos, democracia e direito
O Conselho da Europa reúne 46 Estados em torno da Convenção Europeia de Direitos Humanos, da Corte de Estrasburgo e de mecanismos de monitoramento.
Limpeza étnica: significado, exemplos e direito internacional
Limpeza étnica é a expulsão violenta de um grupo de um território; o direito internacional pune seus atos como crimes específicos.
Deslocados internos: definição, proteção e desafios humanitários
Deslocados internos fogem de perigos sem cruzar fronteiras, o que torna sua proteção dependente da responsabilidade nacional, do acesso humanitário e de soluções duradouras.
Organização Mundial da Saúde: membros, órgãos e funções centrais
Entenda como a OMS é governada, financiada e limitada como agência de saúde da ONU, dos Estados-membros ao RSI e às regras sobre pandemias.
A política internacional da Santa Sé
A Santa Sé é um sujeito de direito internacional e um ator importante nas relações internacionais, por meio do Papa e de seu serviço diplomático.
Reconhecimento de governo no direito internacional
O direito internacional permite reconhecer, negar reconhecimento ou limitar relações com governos formados fora da ordem constitucional.
Reconhecimento de Estados no direito internacional
Um Estado só pode ser reconhecido como tal se cumprir critérios de estatalidade e outros Estados estiverem dispostos a reconhecê-lo.
Tratados internacionais: efeitos e extinção
Os tratados internacionais criam obrigações jurídicas entre Estados, e o direito dos tratados define como elas podem mudar ou terminar.
Tratados internacionais: negociação e vigência
Um tratado costuma passar por negociação, adoção, autenticação, consentimento em obrigar-se, publicação e entrada em vigor.
Tratados internacionais: condições de validade e vícios
Tratados internacionais dependem de capacidade, autorização, objeto lícito e consentimento livre para serem válidos.
O que é um tratado internacional: definição, sinônimos e tipos
Um tratado internacional é um acordo juridicamente obrigatório entre sujeitos de Direito Internacional, sobretudo Estados e organizações.