Direito Internacional

Reconhecimento de Governo no Direito Internacional

De acordo com o direito internacional, um Estado pode ou não reconhecer o governo de outro Estado quando este chega ao poder inconstitucionalmente.
Reconhecimento de Estados no Direito Internacional

Um Estado só pode ser reconhecido por outros como tal se atender a certos critérios e se outros desejarem reconhecê-lo.
Tratados Internacionais: Efeitos, Emendas, Denúncia, Suspensão e Extinção

Os tratados internacionais criam obrigações jurídicas entre os Estados, mas elas podem ser modificadas, suspensas ou extintas.
Tratados Internacionais: Etapas de Celebração

A celebração de tratados depende de várias etapas, como a negociação, a adoção, a autenticação, a assinatura e/ou ratificação e a entrada em vigor.
Tratados Internacionais: Condições de Validade e Vícios

Os tratados internacionais devem respeitar algumas condições para serem válidos, caso contrário estarão viciados.
Tratados Internacionais: Definição, Sinônimos e Tipos

Os tratados são acordos com o objetivo de gerar efeitos jurídicos internacionais. Eles têm muitos sinônimos e tipos diferentes.

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